Justiça suspende volta às aulas no RS, mas governo reage

A volta às aulas virou uma disputa entre Poder Judiciário e Poder Executivo no Rio Grande Do Sul. O governo tinha decretado que haveria retorno a partir de hoje, mas o Tribunal de Justiça suspendeu essa possibilidade ontem. O governo já reagiu com uma medida de emergência para tentar resolver a questão. Por enquanto as aulas presenciais seguem suspensas, mas um novo julgamento, a ser realizado ainda hoje, pode mudar tudo.

O decreto que permitia a volta às aulas saiu na sexta-feira passada (23). O documento estabelecia que alunos da educação infantil e dos 2 primeiros anos do ensino fundamental poderiam ter aulas presenciais, seguindo protocolos sanitários.

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Mas a AMPD (Associação Mães e Pais pela Democracia) pediu uma manifestação da Justiça. A juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, entendeu que as aulas não podiam voltar porque uma liminar já tinha suspendido esse retorno, e não houve um fato novo para anular essa decisão. Segundo ela, apenas outra decisão judicial pode mudar a validade dessa liminar, e o Poder Executivo não pode interferir.

"Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos - pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes", escreveu a juíza.

Resposta do governo

Depois da manifestação da juíza, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) do Rio Grande do Sul pediu um novo esclarecimento de urgência na Justiça. O governo entende que a decisão da juíza Cristina criou inseguraça jurídica sobre a volta às aulas.

O entendimento do governo é que a decisão judicial não foi contrariada. Mas uma mudança no conceito de bandeira preta permite a volta às aulas, porque o estado não estaria mais no período de pico da pandemia de covid-19.

"A PGE postula medida de urgência com o expresso esclarecimento de que o Decreto Estadual nº 55.852, de 22 de abril de 2021, no que tange à retomada das aulas, não viola a determinação judicial de suspensão das aulas presenciais em bandeira preta, cujo conceito sofreu legítima modificação, não mais se estando no período de pico que inicialmente justificou a suspensão das aulas presenciais", divulgou o governo.

O Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira respondeu ao governo e disse que não podia atender à consulta formulada, porque esse não é o instrumento adequado para concessão de efeito suspensivo.

Mas ele reconheceu a urgência do assunto e antecipou o julgamento da decisão que suspende as aulas no estado sob bandeira preta. A decisão só sairia na quarta-feira (28), mas será julgada hoje, às 18h, na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.