Corte de R$ 1 bi restringe assistência e extensão de universidades federais

O corte de R$ 1 bilhão imposto pela LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021 às universidades federais comprometeu o funcionamento de serviços das 69 instituições mantidas pela União, segundo as próprias universidades. Elas dizem não ter como manter compromissos com o ensino, a pesquisa e a extensão neste ano. Pelo país, já há corte de bolsas e atividades de extensão.

Segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o projeto enviado pelo governo federal ao Congresso trazia um corte no orçamento de R$ 824,5 milhões —queda de 14,96% em relação a 2020.

O valor, porém, foi ampliado. O projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem um corte de 18,16% em relação a 2020. "Em 25 de março, o Congresso Nacional finalmente aprovou o orçamento. Para maior surpresa da sociedade, com um novo corte de 176.389.214 milhões, -3,76%, totalizando uma redução no orçamento discricionário das universidades federais para 2021 de R$ 1.000.943.150", afirma a entidade, em nota.

Dentro desse valor, cita a Andifes, R$ 177 milhões foram cortados da assistência estudantil, que é destinada para permanência de alunos de baixa renda nas universidades.

Segundo a entidade, mais de 50% dos matriculados são atendidos por esses programas. "O decréscimo atingiu todas as 69 universidades federais, no entanto com graus diferentes e sem critério conhecido", diz.

Ao todo, o governo prevê gasto de R$ 4,5 bilhões com as instituições de ensino federal neste ano. Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro já havia causado problemas financeiros com o contingenciamento de 30% das verbas de todas as universidades federais.

Apesar das dificuldades, a Andifes lembra que, mesmo asfixiadas financeiramente nos últimos anos e com a pandemia desde 2020, as instituições não pararam de prestar seus serviços.

"Além do ensino, pesquisa e extensão, da formação de milhares de profissionais altamente qualificados, as universidades têm se dedicado às questões humanitárias que permeiam esse grave momento global. Não paramos nem um dia", afirma.

Cortes já efetuados

Pelo país, reitores se manifestaram contra os cortes e alegam não ter como seguir com algumas das atividades.

A Ufal (Universidade Federal de Alagoas), por exemplo, comunicou que a redução orçamentária de R$ 42 milhões no custeio da universidade —30% do total— fará com que a instituição não consiga honrar com todos os compromissos já assumidos.

"O corte forçou a gestão central a suspender, nesta sexta-feira (30), o pagamento das bolsas de extensão concedidas pela instituição. As bolsas de extensão são pagas com esses recursos [do custeio]", informou a instituição.

"Perdemos demais em recursos. A situação se agravou em muito, passamos quase quatro meses sem orçamento, recebendo repasses a conta-gotas, e agora recebemos a notícia desta redução drástica e acentuada", diz o reitor Josealdo Tonholo.

A UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) afirma que o orçamento para 2021 ficou 20% inferior ao de 2020, o que é insuficiente para manter os pagamentos.

"Acrescido ao aumento de despesas em face ao reajuste anual dos contratos terceirizados e do aumento dos preços dos materiais adquiridos em função da inflação do período, inviabilizará o funcionamento da universidade até o final do ano, caso não haja suplementação orçamentária", diz.

Na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), o corte foi de R$ 30 milhões. "O orçamento previsto é insuficiente para nosso funcionamento e o impacto na assistência estudantil aprofundará ainda mais as vulnerabilidades socioeconômicas", diz o vice-reitor Moacyr Araújo.

A instituições federais de ensino em Pernambuco se uniram e farão um protesto hoje contra os cortes.

Além de menor em 2021, o orçamento não é garantia de liberação dos valores. A UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) afirma que a LOA aprovada prevê inicialmente R$ 115 milhões para a instituição.

"Desse montante, estão disponíveis para uso da UFSC apenas R$ 46 milhões, sendo os R$ 69 milhões restantes condicionados pela regra de ouro, ou seja, dependem de aprovação legislativa para poder ser utilizado. Não é possível executar qualquer planejamento de atividades mediante essa incerteza orçamentária", explica, em nota.

Ainda segundo a instituição, a universidade vai se esforçar para manter os serviços e pagamentos. "Reiteramos que, mesmo com tais restrições, manteremos o compromisso de investir os recursos públicos de forma eficiente e de concentrar esforços para garantir os pagamentos de assistência estudantil sempre em dia, além de manter, com nossos fornecedores e parceiros, a transparência da situação financeira da instituição."