SP quer criar gestores de educação sem formação e salário de até R$ 13 mil

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou um projeto de lei à Câmara dos Vereadores que propõe a criação do "Quadro de Gestão da Educação" com 15 profissionais comissionados vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Não há no texto obrigatoriedade de formação ou experiência na área para os postulantes.

Os cargos teriam uma remuneração de R$ 10.444,87 e R$ 13.056,09 por mês. Para fins de comparação, o salário inicial de um professor na rede pública municipal está entre R$ 1,5 mil a R$ 2 mil, segundo documento da Prefeitura de 2018. Ou seja, os novos cargos teriam uma remuneração pelo menos cinco vezes maior.

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Segundo a proposta enviada na segunda-feira à noite, cinco cargos seriam de subsecretários e outros dez de assessores de gestão da Educação. A gestão de Nunes afirmou, por meio de nota, que a criação dos cargos é para "atender às complexas exigências do novo momento da Educação".

A função dos subsecretários é descrita como de "assessoramento direto e imediato ao Secretário Municipal da Educação no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação, no planejamento e na execução das diretrizes e políticas".

Já os assessores seriam responsáveis, de acordo com o texto do município, por "assessorar os subsecretários nas tarefas que lhe forem designadas, sem atribuições técnicas, com destaque para ações que visem o atingimento das metas de governo".

Além do alto salário, sindicatos que representam professores da rede municipal avaliam que a criação de novos cargos é "desnecessária" e tem como objetivo de fazer indicações políticas.

"Entendemos que a proposta pode causar prejuízo à gestão pública ao ampliar o número de cargos de alto escalão, sendo que a Prefeitura tem uma defasagem de servidores públicos", diz João Gabriel Guimarães Buonavita, vice-presidente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo).

Além disso, a entidade critica que a proposta da Prefeitura não exija formação ou experiência na área da Educação, apenas conclusão do ensino superior.

Ao UOL, a pasta afirmou que a "distinção entre os cargos se dá pelas diferentes habilidades e especializações" e negou que formação superior seja a única exigência.

É mais uma ferramenta que visa o aprimoramento e o crescimento da rede municipal de ensino, com foco em articulações, desenvolvimento e execução de ações pedagógicas, de modernização da gestão, melhoria de índices de alfabetização, combate à evasão escolar, auxílio no cumprimento das metas, entre outras atividades que referem-se à promoção de educação de qualidade aos estudantes da rede."
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Para o vereador Celso Gianazzi (PSOL), o projeto de lei é uma "armação para acomodar indicações políticas". "Neste momento, era para a gente estar votando projetos relacionados à pandemia, mas o governo faz o quê? Aproveita para passar tudo e conseguir colocar pessoas carimbadas", acusa o vereador.

A Prefeitura afirmou ainda que neste ano nomeou "mais de 2,7 mil servidores para atender às complexas exigências do novo momento da Educação".

Mesmo Nunes registrando na proposta que a lei passaria a valer a partir do 1º dia de 2022, a proposta entrou na pauta de discussão na última quarta, mas não chegou a ser debatida em Plenário.