MPF cobra retorno de aulas presenciais no Rio até outubro
Com a aceleração do calendário de vacina contra a covid-19 no Rio de Janeiro, o MPF (Ministério Público Federal) elaborou uma ação civil pública cobrando o retorno das aulas presenciais até 18 de outubro. A medida vale para instituições de ensino básico e superior.
A ação foi assinada pelos procuradores da República Fábio Moraes de Aragão e Maria Cristina Manella Cordeiro. Nela, é afirmado que não há mais "respaldo na atual situação em que se encontra o país, especialmente o estado do Rio de Janeiro" para se manter a decisão antiga de aulas remotas".
Para os procuradores, é preciso proferir uma medida que "garanta maior efetividade ao Direito Básico e Fundamental da Educação, sem virar as costas ao direito à saúde".
A educação à distância adotada durante a pandemia da covid-19, segundo o texto, é "exceção emergencial inserida num sistema normativo que prevê o ensino presencial como regra no ensino fundamental".
Caso a ação seja descumprida, o documento recomenda que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 30 mil. A exigência das aulas na modalidade presencial é válida para nove institutos de educação no Rio de Janeiro.
Os locais de ensino mencionados para a retomada de aula presencial até 18 de outubro são:
- UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
- UFRRJ Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)
- UniRio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)
- Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdos)
- IFRJ (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro),
- Cefet-RJ (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca)
- Cap-UFRJ (Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
- CBNB (Colégio Brigadeiro Newton Braga)
- CPII (Colégio Pedro II)
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