Enem: STF pauta julgamento de ação que quer reabrir inscrições com isenção
O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para os próximos dias 2 e 3 de setembro o julgamento de uma ação protocolada por partidos e entidades ligadas à educação para garantir que vestibulandos que faltaram às provas presenciais do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020 possam, neste ano, voltar a ter a isenção da taxa de inscrição.
Em resumo, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pede que o STF suspenda dois pontos do edital do Enem 2021, que tratam justamente sobre a questão da isenção da taxa de inscrição: os itens 1.4 e 2.4.
No primeiro, o edital determina que vestibulandos que tiveram isenção da taxa de inscrição concedida em 2020, mas que não tenham comparecido nos dias de prova, deverão "justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021".
Já no item 2.4, são definidas as justificavas, desde que devidamente comprovadas, que podem ser aceitas para que o Ministério da Educação e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) voltem a conceder a isenção, sendo elas:
- assalto/furto, acidente de trânsito;
- casamento/união estável, morte de familiar, maternidade, paternidade, acompanhamento de cônjuge;
- privação de liberdade, emergência/internação/repouso médico ou odontológico;
- trabalho, deslocamento a trabalho, intercâmbio acadêmico e atividade curricular.
Mas, para as entidades e os partidos, o Ministério de Educação e o Inep deveriam, sim, aceitar autodeclarações de vestibulandos que, por suspeita de estarem com covid-19 ou por temor em relação à pandemia, preferiram não comparecer às provas.
"Não se pode deixar de considerar que milhões de estudantes podem não ter atendido às provas justamente em razão do fundado temor de contaminarem-se com o coronavírus e de o levá-lo para casa, contaminando também seus familiares, em consonância com as recomendações médico-sanitárias das autoridades de saúde e de especialistas que continuam a pregar que se evite aglomerações", argumentam.
Em 2020, o Enem teve cerca de 5 milhões de candidatos que tiveram isenção de taxa de inscrição. Agora, em 2021, este número desceu
para pouco mais que 1,7 milhão. (...) Os alunos que declaram carência para não pagar a inscrição do Enem deixaram de ser o grupo com o maior número de inscritos, agora em 2021, e passaram para a última posição.
Trecho da ação enviada ao STF
Menos isentos no Enem 2021
No Enem 2020, 3,6 milhões de inscritos não pagaram a inscrição ao declararem carência econômica. Em 2021, houve uma queda de 80% no número: apenas 800 mil declararam não ter condições de pagar a taxa e conseguiram a gratuidade.
O número não inclui estudantes do último ano do ensino médio em escolas públicas, que recebem isenção automática da taxa de inscrição — mesmo assim, no Enem 2021 ante o de 2020, houve redução de 31% nos inscritos enquadrados nesse grupo.
O Enem 2021 teve o período de inscrições iniciado em 30 de junho e encerrado em 14 de julho. A primeira prova está agendada para 21 de novembro, enquanto a segunda deve acontecer em 28 de novembro.
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