STF dá 48 horas para MEC responder sobre reabertura de inscrições do Enem
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, deu 48 horas para que o MEC (Ministério da Educação) apresente informações a respeito do cumprimento da decisão que derrubou a exigência de justificativa para aqueles que faltaram na edição 2020 do Enem.
A determinação acontece após a Educafro e a REDE manifestarem ao STF que o MEC não está cumprindo integralmente a decisão dos ministros.
No começo deste mês, o órgão aprovou a reabertura das inscrições e determinou que o governo federal deixasse de "exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico".
Dez dias depois desta decisão, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) reabriu as inscrições para a prova, mas apenas para quem recebeu isenção e faltou no ano passado.
Para a entidade e o partido político, essa restrição é um "manifesto desrespeito ao comando judicial", e que é "imensurável a quantidade de pessoas que serão mantidas excluídas e não poderão requerer a isenção".
Segundo o edital do Enem 2021, não precisam pagar a taxa de inscrição:
- alunos do último ano do ensino médio da rede pública;
- alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, vindo de família com renda per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio;
- quem está em situação de vulnerabilidade econômica e é inscrito no Cadastro Único.
O edital do Enem já havia sido criticado por diferentes especialistas e participantes do exame. O documento previa que quem teve a isenção da taxa de inscrição em 2020 e faltou nos dias da prova só poderia ter novamente a gratuidade em 2021 se conseguisse justificar a ausência.
Antes da decisão do STF, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a falar que vetou a gratuidade para participantes "que deram de ombro".
O impacto disso, porém, levou o exame a ter o menor número de inscritos desde 2009. Segundo dados do Inep, neste ano o Enem teve 3,1 milhões de inscritos após a o pagamento da taxa. Destes, 100 mil farão a versão digital das provas.
No ano passado, o número de inscritos foi superior, 5,7 milhões, mas foi a edição com maior abstenção desde 2009, também em meio à pandemia. No Enem digital, o índice chegou a 70% e no impresso, a 50%.
Durante sua participação na Comissão de Educação, no Senado, Ribeiro voltou a falar sobre o assunto e disse que jogou "R$ 300 milhões no lixo" por causa dos faltosos do Enem 2020.
"Abrimos a oportunidade [em 2020] para muitos fazerem a prova gratuitamente, fizeram a inscrição e simplesmente não compareceram a prova", disse o ministro. Muitos participantes, porém, faltaram no exame por medo da contaminação da covid-19.
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