Deputado protocola pedido para CPMI investigar 'gabinete paralelo' no MEC

O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, protocolou hoje requerimento para a criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar o suposto "gabinete paralelo" do MEC (Ministério da Educação). O pedido acontece após a divulgação de um áudio no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o governo federal prioriza prefeituras ligadas a dois pastores.

Para o deputado, há indícios de crimes de tráfico de influência, emprego irregular de verbas públicas, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva e usurpação de função pública. Crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, na liberação de verbas públicas da educação pública a prefeituras pelo MEC, também são possibilidades listadas no requerimento.

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O requerimento precisa de, pelo menos, 171 assinaturas de deputados e 26 de senadores para seguir adiante.

Segundo Batista, a criação de uma CPMI é necessária porque Ribeiro e os pastores citados na gravação não deram esclarecimentos suficientes. A comissão teria 120 dias, podendo ter 60 adicionais, para colher e analisar os fatos.

Hoje à tarde, Ribeiro admitiu o encontro com pastores, mas isentou o presidente Jair Bolsonaro (PL) de pedir "atendimento preferencial" a eles. "Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa", disse em nota.

O conteúdo do áudio

Na gravação, Ribeiro fala dos pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia. "Foi um pedido especial que o Presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro no áudio obtido pela Folha de S. Paulo. Sem cargos, eles atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação).

Na conversa, participaram prefeitos, os dois religiosos e lideranças do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Na reunião, que aconteceu dentro do MEC, o ministro falou sobre o orçamento da pasta, cortes na educação, e ainda sobre a liberação de recursos para essas obras

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", diz o ministro.

Para isso, porém, Milton Ribeiro fala em uma contrapartida: "então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas". Na gravação obtida pela Folha, porém, o ministro não detalha como isso seria feito.

De acordo com relatos feitos sob anonimato à Folha por gestores e assessores, os pastores negociam a liberação de recursos às prefeituras em restaurantes e hotéis de Brasília, e depois entram em contato com o ministro. O chefe do MEC, então, determina ao FNDE a oficialização do empenho, reservando o recurso.

Ainda conforme informações do jornal, políticos foram recebidos na casa de Milton Ribeiro fora da agenda oficial. O prefeito de Rosário (MA), Calvet Filho (PSC), gravou um vídeo com o ministro no apartamento dele em Brasília. À reportagem da Folha, ele disse que o encontro foi informal. Ele também negou ter negociado obras com os pastores, tendo conversado com eles apenas "para organizar pregações" na cidade.

No ano passado, em evento no MEC com os dois pastores, prefeitos conseguiram a liberação de recursos para novas obras. Um deles, da cidade de Anajatuba (MA), que tem 27 mil habitantes, conseguiu seis obras empenhadas. De acordo com a reportagem, a prefeitura sequer comprou os terrenos.

Segundo o prefeito do município Helder Aragão (MDB), ele se encontrou com o pastor Arilton em um hotel da capital federal, mas disse não ter amizade com ele: "Fui até um hotel em Brasília onde tinha vários prefeitos e ele falava que conseguia obra para o FNDE". Aragão garantiu, porém, que não negociou obras com os pastores nem com pessoas do MEC, e que os empenhos foram garantidos pelos meios corretos.

Vínculo com governo

Os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia conquistaram acesso privilegiado ao governo Jair Bolsonaro. Mesmo sem cargo na máquina pública, eles passaram a atuar informalmente e tiveram acesso ao Ministério da Educação (MEC), chefiado pelo reverendo presbiteriano Milton Ribeiro.

Segundo a Folha, os dois também foram privilegiados com verbas bilionárias da pasta, parte delas concentradas no FNDE, que tem grande dominância do Centrão.