Frente de prefeitos diz que direcionamento de verba do MEC é 'lamentável'
A Frente Nacional dos Prefeitos definiu como "lamentável" a denúncia de que dois pastores sem cargo no governo federal atuariam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, os recursos são enviados a prefeituras indicadas pela dupla.
"Prefeitas e prefeitos afirmam que o Brasil não pode silenciar diante de uma situação tão injusta do uso do dinheiro público", diz nota divulgada hoje (22). A Folha obteve áudios do ministro Milton Ribeiro afirmando que o esquema atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar [Silva]", diz Ribeiro. O ministro também é pastor.
Os dois líderes religiosos citados na reportagem, Gilmar Silva Santos e Arilton Moura, teriam indicado para onde iriam recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) usados em obras de creches, escolas e quadras e para a compra de equipamentos de tecnologia.
Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (22), o ministro negou que Bolsonaro tenha solicitado "atendimento preferencial" aos pastores. Ribeiro disse ainda que a alocação de recursos segue a legislação e os critérios técnicos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).
"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado", afirmou.
Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo havia revelado a atuação dos dois pastores dentro do MEC. A reportagem afirma que eles aparecem em 22 agendas oficiais da pasta. Eles também teriam participado de compromissos não oficiais com o ministro da Educação.
A Constituição Federal garante o estado laico e a distribuição de recursos para a Educação deve atender critérios técnicos para diminuir iniquidades e injustiças existentes no país."
Nota da Frente de Prefeitos
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