Justiça proíbe Uniesp de barrar alunos com pendências no Fies em provas

Decisão da Justiça proibiu a Uniesp (União das Instituições de Ensino de São Paulo), instituição particular de ensino superior, de impedir alunos com pendências no Fies (Financiamento Estudantil) de fazer provas e outras atividades. Segundo denúncia levada à Defensoria Pública paulista, a Uniesp estaria impedindo alunos sem a efetivação da matrícula de realizar qualquer atividade acadêmica.

Os casos foram relatados aos defensores por alunos na semana passada. A Juíza Stefânia Costa Amorim Requena, da 36.ª Vara Cível do Foro Central, atendeu ao pedido da Defensoria e concedeu medida liminar determinando que a Uniesp não impeça os alunos de participarem das atividades até a conclusão do processo de recadastramento. Impôs uma pena de multa diária de R$ 1.000 para cada aluno em caso de descumprimento.

A Uniesp já foi punida pelo Ministério da Educação por causa de fraudes no Fies. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que, em 2013, uma faculdade do grupo tinha 80% dos 30 mil alunos com Fies. Outra instituição do grupo, a Faculdade de Vargem Grande Paulista, chegou a uma taxa de cobertura do Fies para 95% de seus 1,2 mil alunos - em 2010, nenhum matriculado era beneficiado pelo financiamento. Apesar das denúncias de irregularidades, a instituição recebeu no ano passado R$ 405 milhões de pagamentos do Fies.

Por causa de mudanças nas regras do Fies promovidas pelo governo, como a imposição de um teto de reajuste nas mensalidades, o processo de renovação tem sido mais demorado. O prazo para renovação foi prorrogado para o dia 29 de maio. O governo tem ainda priorizado cursos bem avaliados e regiões menos atendidas para novos contratos.

A reportagem solicitou o posicionamento da Uniesp sobre a ação. Até as 16h15, a instituição não havia respondido.