Oferta de vagas do Fies deve seguir critérios de qualidade, diz MEC

Nas regras do novo Fies para este segundo semestre publicadas no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação deu mais detalhes sobre como será a seleção da oferta de vagas nos diferentes cursos e instituições. A portaria divulgada nesta sexta-feira (3) confirma uma mudança esperada no sistema de alocação de vagas. As instituições terão que fazer uma proposta de quantas vagas podem ofertar seguindo critérios de qualidade e o MEC determinará quantas vagas de fato poderão ser oferecidas em cada curso.

Pela nova regra, o pedido das instituições para vagas no Fies será feito com base nas notas que cada curso tem. A proposta das empresas poderá ser de até 100% de vagas para cursos com conceito 5, 75% com conceito 4 e 50% com conceito 3.

A portaria ainda oficializa outras informações que já haviam sido antecipadas pelo MEC. Entre as alterações do Fies constam: a elevação da taxa de juros de 3,4% para 6,5% ao ano e redução do público-alvo do programa para estudantes cuja renda familiar per capita seja de até 2,5 salários mínimos. Também ficou estabelecido o critério para determinar o comprometimento de renda que cada família tem com o financiamento do curso de um estudante. Para famílias com baixo comprometimento, uma parcela menor da mensalidade será financiada.

As regras ainda detalham a exigência de um desconto de 5% nos preços no Fies, já anunciada em um vídeo na última semana pelo ministro Renato Janine Ribeiro. As instituições deverão informar qual o preço cobrado por um semestre de seus cursos. Esse preço já deve ser descontado de possíveis promoções que as empresas costumam fazer, por exemplo, para quem paga as mensalidades em dia. Em cima desse preço é que deverá ser calculado o valor a ser financiado pelo Fies, com no mínimo 5% por cento de desconto.

Na medida publicada hoje, o MEC define que essa redução de pelo menos 5% para os cursos no Fies deve ocorrer "em razão do abatimento decorrente da relação em escala quantitativa de alunos financiados".