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Introdução

Diante da necessidade de os alunos se enxergarem enquanto sujeitos históricos e reconhecerem a história dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil é que se propõem uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesta proposta não se analisará apenas a historicidade desse documento, mas também podem serão percebidas as transformações nas concepções de infância e adolescência vivenciadas historicamente.

O debate sobre o estatuto permite ainda que os alunos questionem a aplicação das leis no país e analisem o alcance das diferenças sociais na atualidade, já que as crianças e adolescentes que mais sofrem com o desrespeito a seus direitos são aqueles que fazem parte das classes menos favorecidas.

Objetivos

1) Conhecimento do contexto histórico (1990) em que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi formulado.

2) Compreensão desse estatuto como desdobramento do fato de não se efetivarem os direitos humanos, bem como do reconhecimento das especificidades do público a que se destina.

3) Conhecimento do próprio estatuto - sua subdivisão.

4) Noção da construção da idéia de infância e adolescência.

Estratégia

1) Antes de iniciar o trabalho com o ECA, pergunte aos alunos o que acham que significa ser criança e o que significa ser adolescente. Faça na lousa um quadro comparativo a partir das informações dadas pelos alunos.

2) Depois, questione se os alunos acreditam que as crianças e adolescentes sempre foram vistos dessa maneira. Levante problemas sobre outros contextos históricos no Brasil e no mundo em que a idéia de infância e/ou adolescência ainda não era reconhecida. (Você pode tratar de guerras, como a Guerra do Paraguai, ou mesmo retratar algumas questões sobre a Idade Média). Dessa maneira, os alunos perceberão que o reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente é recente e tem história.

3) Pergunte se os alunos conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente e inicie sua apresentação. Mostre para os alunos sua divisão e principais fundamentações. Para que a análise inicial desse documento tenha sentido realize uma explanação sobre o contexto histórico que este estatuto foi criado.

4) Escolha alguns dos artigos do Eca e analise com a turma se estão sendo efetivados/respeitados.

5) Deixe que os alunos exponham suas idéias. Faça interferências apenas para demonstrar como o ECA concebe a criança e o adolescente (seres em formação).

Atividades

1) Devido a constante aparição dos atos infracionários de crianças e adolescentes nos meios de comunicação, discuta com os alunos a idéia da diminuição da idade penal dos jovens brasileiros. Para que a discussão parta do que previamente já conhecem dividia a sala em três grandes grupos:

a) O primeiro deverá ser contrário à diminuição da idade penal; sua fundamentação teórica deve partir do próprio ECA que considera a criança e o adolescente como "seres em formação" que, portanto, devem ser responsabilidade do conjunto da sociedade (família, Estado, etc.).

b) O segundo deverá ser favorável à reestruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente e defender a idéia de redução da idade penal no Brasil.

c) E o terceiro grupo (com número menor de alunos) deve apenas ouvir o debate e no final dele apontar qual grupo foi mais convincente em suas explanações e apontar o que faltou no outro grupo. Os membros desse grupo não devem apresentar suas opiniões e sim avaliar qual grupo apresentou melhor argumentação.

2) Peça que os alunos tragam notícias em que fique claro que os artigos do ECA não estão sendo respeitados e outras em que os direitos das crianças e dos adolescentes estejam se efetivando. Organize com o grupo a montagem do mural da turma, com frases escritas pelos alunos, que reflitam suas interpretações sobre o assunto.

Sugestão

Esse trabalho pode ser desenvolvido junto com o professor(a) de Biologia, assim pode ser efetuado um trabalho sobre as diferenças entre puberdade e adolescência, aprofundando as análises propostas.

Érica Alves da Silva é historiadora.

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