Dos
89 cursos de direito notificados pelo MEC (Ministério da Educação) por baixo desempenho,
apenas 23 tiveram suas justificativas aceitas pelo órgão. Outras
60 graduações tiveram respostas consideradas insatisfatória e receberão visitas de uma comissão de especialistas para verificar as condições em que são ministrados.
Essas instituições foram notificadas no início de outubro pelo baixo desempenho no cruzamento de dados do Enade (Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes), do IDD (Índice de Desempenho Desejável) e do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O MEC pediu, na ocasião, que apresentassem um diagnóstico do curso e sugestões de reestruturação.
As 23 instituições com respostas aprovadas vão assinar o protocolo de compromisso, mas não serão visitadas. A comissão entendeu que os seus planos são condizentes com o ideal de qualificação do ensino jurídico no Brasil. Algumas sugeriram contratação de mais doutores, reforço do acervo da biblioteca e a redução das vagas de ingresso.
A comissão que analisou as respostas sugeriu a
retirada de três cursos da lista por fazerem parte das redes de ensino estadual e municipal e por retificação do cálculo do IDD. Em outros
três cursos, há conflito nos dados informados pelas instituições ao Enade, para as quais a comissão recomendou apuração.
A associação nacional das instituições particulares entrou com uma ação contra a supervisão do MEC. O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (5) que espera a decisão da justiça, mas que os trabalhos vão continuar. "Vamos seguir nosso curso até o posicionamento da justiça. Pelo número de instituições a serem visitadas, para ser criterioso no trabalho, devemos fazer 30 visitas este ano e 30 no começo do ano que vem."
O ideal, segundo Haddad, seria que a instituição oferecesse um bom diagnóstico e se propusesse a um plano de trabalho de reestruturação daquele curso. "Se isso não se deu, cabe ao MEC, fazendo a visita, constatar quais as eventuais deficiências e debilidades do curso e propor um protocolo de compromisso", diz.
O ministro reafirmou que a ação não é punitiva, mas regulatória. "Entendemos que avaliar é importante, mas cabe ao poder público regular o sistema e garantir o direito do estudante a um bom curso", explica.
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