28/01/2008 - 11h00
Justiça nega autorização para abertura de curso de medicina
Da redação
Em São Paulo
Decisão da justiça federal manteve uma determinação do MEC (Ministério da Educação) ao negar a autorização para abertura do curso de medicina das Faculdades Integradas dos Campos Gerais, de Ponta Grossa (PR). O pedido havia sido recusado pela SESu (Secretaria de Educação Superior), com base no parecer desfavorável do CNS (Conselho Nacional de Saúde) -- a Constituição Federal prevê que o CNS deve opinar em relação à formação de recursos humanos na área de saúde.
Segundo o MEC, o parecer analisa se há a necessidade social da abertura de um curso, já que o local apresenta alto nível de concluintes de medicina por habitante. Na região Sul, esta relação é de um médico formado para cerca de 17 mil habitantes. A média nacional é de um para 19 mil. Só no estado do Paraná, há 14.672 médicos, além de seis cursos de medicina.
O documento aponta que "esse fato contribui para o desequilíbrio na distribuição da quantidade de médicos por habitante nas diferentes regiões do país". Dessa forma, a abertura de um curso de medicina só se justificaria "na hipótese de excelente padrão de qualidade inequivocamente comprovado".
Ainda de acordo com o parecer, a instituição apresenta biblioteca deficiente, corpo docente inexperiente e modesta produção científica, entre diversas observações que atestam a incapacidade de garantir formação de qualidade aos futuros médicos.
Diante da decisão, a instituição entrou na justiça com pedido de antecipação de tutela -- uma espécie de pedido de liminar para antecipar a decisão antes mesmo do julgamento do mérito. A justiça manteve a posição do MEC.
De acordo com a decisão da juíza federal titular da 3ª Vara do Distrito Federal, Mônica Sifuentes, "as peças juntadas pela União são suficientes para demonstrar, por ora, que a decisão do MEC encontra respaldo em parecer do Conselho Nacional de Saúde, o que lhe confere suporte necessário para a sua manutenção, não autorizando a concessão da antecipação da tutela".
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