Lisboa - O ministro português da Presidência (similar ao Ministério brasileiro da Casa Civil) afirmou nesta quinta-feira (6) que Portugal será "fiel" aos compromissos do acordo ortográfico de 1991.
"O governo decidiu adotar medidas de transição por um prazo de seis anos -- prazo que julgamos suficiente e razoável para que essa transição possa ocorrer", afirmou Pedro Silva Pereira no final do Conselho de Ministros, que aprovou uma proposta de resolução sobre o segundo protocolo modificativo ao acordo ortográfico da língua portuguesa.
Em conferência de imprensa, o titular da pasta da Presidência afirmou que o acordo ortográfico "tem uma história longa, tendo sido ratificado por Portugal em 1991".
"Entretanto, foram elaborados dois protocolos modificativos e esta proposta de resolução refere-se ao segundo protocolo modificativo aprovado em 2004 pela CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa)", apontou o membro do governo.
Nos próximos anosAté ao segundo protocolo modificativo, para que o acordo ortográfico entrasse em vigor, era necessária a ratificação de todos os Estados da CPLP.
No entanto, com o acordo político alcançado em 2004, a entrada em vigor do tratado sobre a língua portuguesa ocorre logo que três Estados da CPLP depositem os seus instrumentos de ratificação -- o que já aconteceu nos casos de São Tomé e Príncipe, Brasil e Cabo Verde.
Em termos políticos, Pedro Silva Pereira manifestou a convicção de Portugal de que o acordo ortográfico entrará em vigor nos próximos anos em todos os Estados da CPLP.
"Fiel às posições políticas assumidas desde 1991, Portugal sempre enunciou a intenção de concluir o processo de ratificação, juntando-se aos outros países em um movimento que antecipamos se deverá generalizar a todos os países da CPLP", disse.
Tratado políticoSegundo o ministro da Presidência, "o fato de o governo propor agora ao Parlamento esta resolução sobre o acordo ortográfico -- que depois conduzirá a Assembléia da República a poder propô-la ao Presidente da República --, não prejudica que o Estado português possa e deva adotar as medidas necessárias para que haja um processo de transição adequado".
Neste contexto, Pedro Silva Pereira indicou que, na questão da adaptação às mudanças previstas no acordo ortográfico, o problema dos manuais escolares foi ultimamente o que maior atenção mereceu da parte do governo.
"Mas, com a decisão agora tomada, o governo português está a exprimir a sua vontade política de se juntar aos outros Estados da CPLP que estão neste modelo, no sentido de efetivar a entrada em vigor do acordo ortográfico", frisou.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a aprovação do segundo protocolo modificativo ao acordo ortográfico da língua portuguesa vai "permitir a adesão da República Democrática do Timor Leste" a este tratado político.
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