Só em 2009 os professores da rede pública sentirão no bolso os efeitos do
projeto de lei sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (16).
O texto assinado pelo presidente em Brasília vetou os artigos do projeto original --aprovado por comissões da Câmara dos Deputados-- que previam reajustes salariais já em 2008, retroativos a janeiro.
No projeto original, Estados e municípios deveriam pagar um terço da diferença entre os salários praticados atualmente e o piso ainda neste ano. Teriam, então, até 2010 para chegar ao novo valor mínimo.
O pagamento já para 2008 foi derrubado depois de secretários de Educação de todo país --que teriam de "desembolsar" mais dinheiro já neste ano--
questionarem a constitucionalidade da medida. Eles alegaram que criar novos gastos para o ano em curso contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Segundo o MEC, a mudança não alterará o prazo limite para o pagamento integral do piso. Os professores terão de receber, até 2010, valor igual ou superior a R$ 950. Parte desse reajute terá de vir já em 2009.
Quando o piso foi aprovado pelo Senado, o
ministro da Educação garantiu o complemento da União aos Estados e municípios que não puderem pagar o piso aos profissionais. Segundo Haddad, esses recursos serão repassados via Fundeb (Fundo da Educação Básica).
Apesar do veto, o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, falou que educação teve "dia histórico".
Levantamento da entidade mostrou que pelo menos
12 Estados pagam menos que R$ 950 para os professores e existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para a categoria, variando entre R$ 315 e R$ 1.400.
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