São Paulo - A lei que institui o piso salarial do magistério,
sancionada na quarta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá um custo alto para os cofres municipais e de alguns Estados mais pobres do país, onde muitos
professores sobrevivem com salário mínimo.
Cálculos apresentados nesta sexta (18) pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) prevêem um gasto adicional de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão para as prefeituras. Nos Estados o impacto ainda é desconhecido, mas também deve ser elevado, pois professores estaduais também têm salários baixos.
Além de estabelecer o piso, a nova lei obriga os governos estaduais e municipais a reservarem pelo menos 33% da jornada de seus professores para atividades extraclasse. Ou seja, professores com jornada de 30 horas só podem dar 20 horas semanais de aula. As 10 horas restantes devem ser dedicadas ao planejamento das aulas ou quaisquer outras atividades.
"Isso vai obrigar as prefeituras a contratarem 16% a mais de professores", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Atualmente, pelo Plano Nacional de Educação, os professores têm direito a reservar 20% a 25% de sua jornada para atividades fora de sala de aula.
Pela nova lei, nenhum professor de 40 horas e escolaridade de nível médio (inclusive aposentado) poderá
receber menos de R$ 1.000 a partir de 2009. Isso porque o piso de R$ 950 de 2008 deve ser corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) até o final deste ano, prevista em 6%.
Como o piso é proporcional à jornada, professores de 20 horas não podem ganhar menos do que R$ 500 pela nova lei.
Quando o piso foi aprovado pelo Senado, o
ministro da Educação garantiu o complemento da União aos Estados e municípios que não puderem pagar o piso aos profissionais. Segundo Haddad, esses recursos serão repassados via Fundeb (Fundo da Educação Básica).
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