Desde que entrou em vigor,
sancionada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que estabelece o piso nacional do magistério tem dividido opiniões entre os professores. Por isso, um documento será encaminhado ao MEC (Ministério da Educação) com as dúvidas e queixas.
Segundo o ministério, procuradores dos Estados vão elaborar o documento. As questões serão levadas à Advocacia Geral da União, que deve responder sobre a legalidade da nova lei. "Não cabe ao ministério manifestar-se sobre constitucionalidade", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Haddad foi procurado por representantes do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) para esclarecer questões relativas à carga horária estabelecida pela lei e também sobre a implementação das novas regras.
A legislação recente estabelece que os professores devem reservar um terço de sua carga horária ao exercício de funções fora da sala de aula, como o planejamento das lições e a correção de provas.
"40 horas é impossível"O Consed quer saber se o intervalo entre uma aula e outra, geralmente de 12 minutos, conta como atividade extraclasse. "É uma questão pertinente, mas a intenção é que os professores possam se preparar para dar as aulas. Permanecer 40 horas por semana lecionando é humanamente impossível", destacou o ministro.
A questão da aplicação da norma também foi levantada pelo Consed. O órgão indaga se a lei vale apenas para os professores que recebem o piso salarial ou se estende a todos os professores.
A lei do piso para os trabalhadores do magistério foi anunciada pela primeira vez em abril de 2007. Desde então, passou pela aprovação da AGU, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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"LEI ENGANA PROFESSOR"
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