A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta quarta-feira (5), que estuda ingressar na Justiça contra a lista de devedores de mensalidades escolares, disponível para consulta pelas escolas particulares de todo país há três semanas.
Batizada de Cineb (Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros), a
lista tem como objetivo diminuir a inadimplência nas escolas e foi organizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
"Recebemos a solicitação da UNE (União Nacional dos Estudantes) de discutirmos uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a matéria e essa possibilidade está em estudo. Para nós a educação é dever do Estado e não é comércio, nem atividade mercantil e não pode punir aquele que tem direito a acessar a educação com esse raciocínio torpe de que o negócio vale mais do que o saber", afirmou Cezar Britto, presidente da Ordem.
O
Cineb foi contestado também pelo Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), que considerou a prática "abusiva".
Com informações da Agência Brasil
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