O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta quarta-feira (27) que pretende ser mais rigoroso com o nível de escolaridade dos professores. A pasta deve enviar um projeto de lei para o Congresso exigindo curso superior com licenciatura para a atuação nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª série). Atualmente, é possível lecionar apenas com curso normal ou magistério - os dois de nível médio.
Com o aumento da exigência na formação, 38,6% dos docentes ficariam em situação irregular - são 727.150 sem licenciatura dentre os 1.882.961 professores de todo o país. Os dados são de estudo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), com base no Censo Escolar da Educação Básica de 2007.
Prova única de admissão
Além disso, a pasta pretende criar um exame nacional para a contratação de professores no país. "O Estado que aderir ao modelo vai se comprometer a convocar os professores pela ordem das notas na prova", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Se o município adere ao sistema proposto pelo MEC, a única forma de contratar professores seria pela prova nacional. "Com isso, você cria uma situação de mobilidade no território, porque o prefeito comprometido com a qualidade da educação que quiser contratar os melhores funcionários pra sua rede, vai ter como condição o desempenho na prova", avalia Haddad.
A aplicação de provas para a distribuição de aulas aos docentes foi motivo de polêmica e de disputa judicial em São Paulo. Nota mínima no Enem para entrar na faculdade
De acordo com Haddad, o ministério estuda criar uma nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para quem pretende ingressar na carreira docente. "Alunos com baixo desempenho não teriam acesso aos cursos de licenciatura", explica.
"A ideia dessas duas exigências - uma para ingresso no curso de licenciatura e outra para o ingresso na carreira, é promover um círculo virtuoso com melhores condições de salário e de carreira e maior exigência para que alguém exerça a atividade de professor", diz Haddad.
Fiscalização dos cursos de pedagogia
Os cursos de pedagogia, anunciou o ministério, também terão de passar por reformulação curricular. Haverá a exigência de que 70% da carga horária seja destinada para a formação técnica e prática do futuro professor.
O ministério também pretende instituir uma nova maneira para autorização e renovação dos cursos de pedagogia do país. "Depois das diretrizes da pedagogia homologadas em 2006, os cursos passaram por uma revisão e nós concluímos que o curso de pedagogia precisava de instrumento específico, tanto quanto direito e medicina", afirmou Haddad.
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