10/06/2009 - 20h03
Veja a íntegra da nota da PM sobre a atuação na USP
Polícia Militar esclarece atuações na USP
Quarta-Feira, 10 de Junho de 2009
A Polícia Militar do Estado de São Paulo vem a público para esclarecer as ações desenvolvidas na Universidade de São Paulo (USP). Na segunda-feira (01), em cumprimento a determinação judicial, a Força Tática da Polícia Militar entrou na Universidade para garantir o cumprimento da lei e a preservação da ordem.
Tal ordem proveniente do Poder Judiciário foi decorrente de uma manifestação ilegal, ocorrida em data anterior, em que houve depredação do patrimônio público e atentado à liberdade de trabalho daqueles que não queriam aderir à greve.
Sem entrar no mérito das reivindicações dos funcionários e alunos da Universidade, é certo que a Constituição Federal Brasileira prevê como direito fundamental a manifestação e a greve - e a Polícia Militar respeita e defende estes direitos.
Contudo, há limites, na própria lei, quanto à atuação indiscriminada e violenta de manifestantes. Crimes como dano, depredação, atentado à liberdade de trabalho, entre outras violações não podem ocorrer sob o pretexto de pleitear algo, por mais justo que seja. Num estado democrático de direito, a liberdade de uma pessoa termina quando começa a do próximo.
É imprescindível esclarecer que a ação da Polícia Militar não está sendo, em momento algum, violenta como querem afirmar alguns integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp).
A Instituição Polícia Militar respeita a causa do sindicato, mas repudia afirmações de que é um 'retrocesso autoritário' a entrada da polícia no Campus.
Como certamente sabem os sindicalistas, alunos e principalmente professores da Universidade de São Paulo, um dos critérios de aferição da qualidade de uma democracia é, justamente, o primado da lei (rule of law). Como podem afirmar ser um retrocesso autoritário a ação de uma instituição que justamente está garantindo o cumprimento de determinações judiciais e a liberdade de trabalho, sendo esta, inclusive, uma outra garantia fundamental do cidadão?
A atuação da Polícia Militar, desenvolvida de maneira técnica e profissional, objetiva sempre garantir a segurança, a tranquilidade e a salubridade das pessoas envolvidas no movimento, incluindo os próprios manifestantes.
É importante que a sociedade reflita sobre quem está violando os direitos democráticos. Ao afirmar que a Polícia Militar não deve entrar na Cidade Universitária, algumas pessoas estão justamente se portando da maneira que repudiam: com autoritarismo e prepotência!
No estado democrático de direito nenhum tipo de discriminação é aceitável, o que não deve ser diferente ao se tratar de uma instituição pública.
Desse modo, a Polícia Militar, mais uma vez, garante o primado da lei, sendo certo que não há necessidade de nenhum tipo de intervenção se não houver cometimento de infração. Assim, pessoas de bem devem ter a polícia ao seu lado, como garantidora de seus próprios direitos.
Nesta data, a Polícia Militar acompanhava as manifestações, objetivando garantir a ordem pública, no momento em que uma guarnição foi cercada por manifestantes, os quais, de mãos dadas, isolaram policiais militares ao centro, de forma ameaçadora e hostil. Houve a necessidade de intervenção da tropa, com a utilização de equipamentos não letais e técnicas específicas para restauração da ordem. Neste momento, a PM continua na Cidade Universitária e por lá permanecerá até que a situação volte à normalidade.
É importante esclarecer que a comunidade 'uspiana' é formada por 94.400 pessoas, das quais 80.300 são alunos, 5.500 são professores e 8.600 são funcionários. A atuação de um pequeno grupo que não coaduna com o interesse da maioria, de maneira desordeira e antidemocrática, atenta contra a liberdade de trabalho e depõe contra a finalidade social da Universidade de São Paulo.
Assessoria de Imprensa da Polícia Militar do Estado de São Paulo
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