Uma decisão da Justiça permitiu que a UFPel (Universidade Federal de Pelotas) substituísse as provas do vestibular pelo novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Em maio, o MPF (Ministério Público Federal) havia ajuizado uma ação civil contra a prova do MEC (Ministério da Educação).
Para a juíza Maria Lúcia Luz Leiria, que analisou o processo, o Enem 2009 não causará prejuízos aos estudantes, pois cobra "os mesmos conteúdos curriculares das escolas de ensino médio, e que são exigidos pelos atuais vestibulares, mudando apenas seu formato". A decisão foi proferida no dia 23 de junho.
O procurador da república no município de Pelotas, Max dos Passos Palombo, autor da ação, argumentou que a alteração no processo seletivo implica mudança abrupta em toda a preparação dos estudantes do ensino médio que pretendem ingressar na federal. Ele pedia que o novo Enem fosse só utilizado pela instituição para ingresso a partir de 2011.
Segundo Palombo, a LDB (Lei de Diretrizes Básicas) da educação nacional prevê a necessidade de as universidades, ao decidirem sobre seus critérios de seleção, levarem em conta o impacto que estas medidas acarretam na orientação do ensino médio.
No entanto, a magistrada entendeu que a decisão de modificar a maneira de selecionar universitários depende da UFPel, pelo princípio da autonomia universitária, garantido na Constituição Federal.
Enem 2009
O
Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2009 terá 180 questões e tempo de duração total de 10h, sendo 4h30 no primeiro dia e 5h30 no segundo.
No primeiro dia de exame (3/10), haverá provas de ciências da natureza e suas tecnologias e, depois, ciências humanas e suas tecnologias. Nesse dia, os candidatos terão 4h30 para resolver as questões.
No segundo dia (4/10), serão aplicadas a prova de linguagens, códigos e suas tecnologias, que inclui a redação, e a prova de matemática e suas tecnologias. Os estudantes terão 5h30 para a resolução dos exames desse dia.
Ao se inscrever para a prova, o estudante terá o direito de optar por cinco cursos e instituições e, de acordo com a nota, simular a posição no curso pretendido, em comparação com as notas dos demais concorrentes. No sistema unificado, os pesos das provas podem ser diferentes, caso a instituição queira.
As universidades federais puderam optar ainda por outras três formas de adesão ao Enem 2009. São elas: substituir apenas a primeira fase do vestibular pelo Enem; combinar a nota do Enem com a nota do vestibular tradicional (nesta modalidade, a universidade fica livre para decidir um percentual do Enem que será utilizado na média definitiva); usar o Enem como fase única apenas para as vagas ociosas da universidade.
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