O ministro Fernando Haddad (Educação) pediu, nesta quarta-feira (14), ao Congresso que elabore novas leis para coibir fraudes em concursos e processos seletivos, como as que ocorreram durante a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Haddad prestou esclarecimentos sobre o vazamento do Enem em duas audiências públicas, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. Em ambas, defendeu punições mais severas para quem comete delitos em processos de seleção e concursos.
"Não é questão que as fraudes são mais freqüentes ou não, mas as tentativas são muito numerosas. Há muito episódio de tentativa de colocar em risco concursos públicos em geral. Precisamos nos blindar, nos organizar pra enfrentar esse desafio".
O ministro pediu aos parlamentares que reflitam sobre os aspectos legislativos que podem ser trabalhados para coibir as fraudes.
"Os depoimentos que eu tenho colhido é que o que ocorreu com o Enem é muito mais frequente do que gostaríamos. Eu fico preocupado com a tipificação criminal desses atos ilícitos. Talvez a nossa legislação esteja frouxa demais, suave demais pra tratar esse tipo de ato de delinqüência".
Crimes no caso Enem
A PF (Polícia Federal) indiciou cinco pessoas que teriam participado do vazamento do Enem. Dois deles foram indiciados por quebra de sigilo funcional e por peculato, crime atribuído a servidor público ou a quem exerce função equiparada.
Felipe Pradella, apontado como mentor do vazamento, foi indiciado pelos mesmos crimes e também por extorsão por ameaçar uma repórter. Ele nega que tenha cometido os crimes. Um empresário e um DJ também foram indiciados por quebra de sigilo funcional, pois teriam facilitado a divulgação da prova roubada.
Inteligência para acompanhar provas
Haddad defendeu ainda um controle maior do Estado nos processos de seleção, com a criação de um núcleo de inteligência para acompanhar provas e concursos.
"Essa questão ganhou tamanha importância que, se nós não tivermos um órgão especializado em inteligência acumulada capaz de acompanhar esses procedimentos e garantir transparência dos processos, vai ficar cada vez mais complexo para os ministérios acompanhar cada uma dessas etapas".
Ele disse que tem conversado sobre o assunto com outros ministros, por considerar a segurança dos concursos uma "questão de Estado". "É importante porque você está colocando pra dentro de uma universidade ou pra dentro da máquina pública um servidor que vai trabalhar por décadas naquela estrutura".
Responsabilidade sobre o vazamento
O ministro falou ainda sobre a auditoria que está sendo feita para mapear todo o processo de execução do Enem e verificar onde ocorreu a falha que possibilitou o furto de uma das provas.
Para Haddad, a segurança do processo está prevista no contrato assinado com o consórcio responsável. Por isso, seria "impossível" desonerar o consórcio contratado para executar o exame. Após o vazamento da prova, o Ministério da Educação quebrou o contrato com o Connasel (Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção ) e contratou emergencialmente o Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) e a Fundação Cesgranrio para aplicar um novo exame, nos dias 5 e 6 de dezembro.
"Há uma empresa que venceu uma licitação e que se comprometeu com toda a segurança de todo o processo. Isso é incontornável", afirmou.
Segundo Haddad, a auditoria está focada em um ambiente criado pelo consórcio, para manuseio das provas, que teria mostrado ser insuficientemente seguro. "Ainda que o delito tenha sido filmado, alguma falha procedimental houve, porque a câmera flagra o delito, mas não impede que ele ocorra. Então, era preciso ter um procedimento de segurança adicional", disse.
"Independentemente desta área nova de manuseio ter sido aberta ou não, com ou sem autorização do órgão gestor do contrato, independente disso é impossível desonerar o consórcio contratado da segurança da execução do contrato".
- Leia mais
- Gráfica Plural volta a negar envolvimento com vazamento
- Federais poderão alterar calendário letivo
- PF indicia mais três suspeitos de desviar provas do Enem
- Fraude do Enem 2009: veja quais são os direitos dos candidatos
- Enem 2009 que vazou teve nível de dificuldade de fácil para médio
- "País foi vítima de um ato de delinquência", afirma Haddad
- Vazamento faz MEC substituir consórcio do Enem
- Veja qual foi o "caminho" percorrido pela prova do Enem
- Inexperiência permitiu falha no Enem, diz Paulo Renato
- Universidades avaliam alteração de cronograma após adiamento da prova
- Candidato do Enem 2009 deve esperar nova data; veja orientação
- Enem 2009 é cancelado por suspeita de fraude
Copyright UOL. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução apenas em trabalhos escolares, sem fins comerciais e desde que com o devido crédito ao UOL e aos autores.
ÍNDICE DO ENEM
IMPRIMIR
ENVIAR
COMUNICAR ERRO
Fox 1.0 Pelo
Incrível: NotebookVárias marcas a partir de 
Roteador WirelessInternet sem fio a partir de
WebCamDiversos modelos