Conheça os direitos garantidos para educação às pessoas com deficiência
Juca Varella/Folhapress A Constituição Federal Brasileira garante o direito de todos à educação. A educação inclusiva deve estar inserida dentro desse direito universal. Da Constituição de 1988 até hoje muitas legislações e regulamentações foram criadas para assegurar que os deficientes sejam incluídos nas escolas. Confira alguns dos direitos garantidos por lei e como cobrá-los Alessandro Shinoda/Folhapress A rede pública tem obrigação de aceitar a matrícula da pessoa com deficiência. "Hoje estamos em uma fase de transição, pois temos uma legislação que fala que a criança e o jovem com deficiência deve estar em sala regular, mas ainda temos uma população matriculada em escolas especializadas", afirma Maria Izabel Sampaio Castro, promotora de Justiça em São Paulo Zé Carlos Barretta/Folhapress O transporte escolar é direito de qualquer criança ou adolescente. Quando o aluno com deficiência precisar de transporte escolar acessível, como os cadeirantes, é dever do Estado garantir esse direito. Segundo a promotora de Justiça Maria Izabel Sampaio Castro, o pai deve pedir o transporte escolar especial na escola. Caso não consiga, deve levar o problema à diretoria regional de ensino ou ao conselho tutelar. Em último caso, pode recorrer à Justiça, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público Alexandre Rezende/Folhapres A escola que receber o aluno com deficiência tem que ter material didático adequado para atender adequadamente o estudante, como livros em braille ou material audiovisual Alessandro Shinoda/Folhapress Em 2007, o governo criou as salas de recursos, que devem oferecer cursos para pessoas com deficiência, como aulas de braille e Libras (linguagem de sinais). Os estudantes devem ter aulas nas salas de recursos no contra-turno da escola. As aulas especiais serão dadas conforme a política pública local Eduardo Anizelli/Folhapress Os estudantes com deficiência devem estar integrados em salas de aula comuns. Em escolas com vários deficientes, eles não devem ser reunidos na mesma sala. "A ideia é integrar, então não podemos criar guetos dentro de uma escola inclusiva", afirma a promotora de Justiça Maria Izabel Sampaio Castro Gabo Morales/Folhapress Os pais deve exigir que os direitos de seus filhos sejam cumpridos pela escola. Caso tenha problemas, deve recorrer à diretoria regional de ensino ou ao conselho tutelar. Se ainda assim o aluno não tiver garantidos os direitos, o pai deverá procurar a Justiça, por meio de advogado particular, da Defensoria Pública ou do Ministério Público. "A legislação está toda aí, bonitinha, mas se o direito ainda não é observado de maneira como deveria ser, a única forma é buscar a Justiça", afirma a promotora de Justiça Maria Izabel Sampaio Castro