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19/02/2010 - 06h15

Escândalo no Distrito Federal

Denúncias levam governador à prisão

José Renato Salatiel*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
© José Cruz/ABr

Integrantes do movimento "Fora Arruda e toda a máfia" fazem protesto em frente ao CCBB, em Brasília

Atualizado em 13/08/2010,às 10h32

Casos de corrupção envolvendo políticos fazem parte do cotidiano do brasileiro. O escândalo no Distrito Federal, contudo, trouxe situações inéditas na história recente do país. Pela primeira vez desde o fim da ditadura militar (1964-1985), um governador foi preso no exercício do cargo, depois de ser flagrado recebendo dinheiro de supostas propinas.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

O ex-governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi preso no dia 11 de fevereiro de 2010 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A detenção durou dois meses. O vice-governador Paulo Octávio, também alvo de denúncias, assumiu o cargo mas não resistiu muito tempo: ele saiu do DEM, renunciou ao mandato e prometeu deixar a política.

Por conta da dimensão do caso, a Procuradoria-Geral da República chegou a formalizar um pedido de intervenção no Distrito Federal junto ao STF. Seria uma medida inédita desde a redemocratização do país. No dia 30 de julho, porém, os ministros do STF rejeitaram, por sete votos a um, o pedido de intervenção federal no governo e do poder Legislativo do DF. A decisão ocorreu depois do deputado federal Rogério Rosso (PMDB) ter sido eleito governador no primeiro turno da eleição indireta na Câmara Legislativa, em 17 de abril, e os principais pivôs do escândalo terem renunciado aos mandatos ou sofrerem cassação. Rosso ficará no cargo até 31 de dezembro, quando assumirá o candidato eleito nas eleições de outubro.

O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil, onde está situada Brasília, a capital. Porém, diferente das demais, não é Estado, e tampouco município. O Poder Executivo é chefiado pelo governador, mas como o território não possui municípios, é um "Estado" sem prefeitos ou vereadores. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Legislativa, constituída por 24 deputados distritais.

Arruda foi acusado de comandar um esquema de corrupção que pagaria propina para parlamentares da base aliada do governo. O dinheiro seria proveniente de empresas que possuem contratos públicos com o governo do Distrito Federal.

Oito dos 24 deputados da Câmara Legislativa - incluindo o ex-presidente da Casa, Leonardo Prudente - são suspeitos, além de empresários. Os crimes investigados são de corrupção e formação de quadrilha, entre outros.

Pelo menos dois fatores conferem maior importância a este caso: a extensão do suposto esquema, que envolve os líderes dos poderes Executivo e Legislativo, e os flagrantes em vídeo, que mostram o próprio governador e os demais envolvidos guardando maços de dinheiro em bolsas, meias e cuecas.

Flagrantes

O escândalo começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação "Caixa de Pandora". Na ocasião, foram divulgados os vídeos que mostram empresários e políticos recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do governo, Durval Barbosa. O material foi gravado pelo próprio Barbosa, que virou colaborador da PF em troca de redução da pena numa eventual condenação na Justiça.

A situação do governador afastado começou a se complicar em 4 de fevereiro de 2010. Nesse dia, foi preso um suposto representante de Arruda, por tentar subornar uma das testemunhas do processo, o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, para que mudasse o depoimento em favor dos envolvidos. Foram as suspeitas de que o governador estivesse obstruindo as investigações que levaram a Justiça a decretar a prisão preventiva.

Arruda começou a carreira política como senador pelo PP, em 1995. Em 2001, no PSDB, renunciou ao mandato para escapar da cassação. Nessa ocasião, foi acusado de violar o painel eletrônico do Senado durante a votação da cassação do mandato do senador Luíz Estevão (PMDB). Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PFL (atual DEM). Desde 2006 exercia o primeiro mandato como governador do Distrito Federal.

O esquema teria começado antes de Arruda ser eleito. Segundo a PF, ele teria recebido verbas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral, provenientes de empresas privadas. A prática é conhecida como "caixa dois". Depois de eleito, as empresas foram contratadas para prestarem serviços públicos. O dinheiro destinado a obras públicas teria sido desviado por meio de fraudes em licitações e distribuído entre o governador, seus aliados e deputados de situação.

O ex-governador alegou inocência e afirmou que o dinheiro que ele aparece recebendo nas imagens seria doação para a compra de panetones, destinados a famílias carentes do Distrito Federal.

Desdobramentos

O escândalo mexeu no cenário político do ano eleitoral. Em 3 de outubro 2010, serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Com o afastamento e prisão de Arruda, o DEM perdeu seu único governador no país, que tinha chances de se reeleger. O partido também faz oposição ao Governo Federal e saiu com a credibilidade abalada para as coligações políticas e diante dos eleitores.

No dia 12 de abril, por oito a cinco, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogaram a prisão preventiva de Arruda. Ele ficou preso por 61 dias.

Ao ser solto, já não era mais governador de Brasília. Em 16 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) cassou seu mandato por infidelidade partidária. A corte entendeu que não houve justa causa para ele sair do DEM. A decisão de deixar o partido havia sido adotada por Arruda para evitar desgaste político num eventual processo no Conselho de Ética do DEM.

A Câmara Distrital de Brasília também havia aprovado, em 4 de março, o processo de impeachment contra o ex-governador.

Os deputados distritais Leonardo Prudente e Júnior Brunelli (PSC) renunciaram ao mandato para evitar processo de quebra de decoro parlamentar. Se fossem condenados, perderiam os direitos políticos por oito anos. Com a manobra, podem se candidatar nas eleições de outubro.

Já a deputada Eurides Brito (PMDB) teve o mandato cassado dia 22 de junho por quebra do decoro parlamentar. Outras cinco pessoas envolvidas no mensalão foram exoneradas do cargo.

Direto ao ponto volta ao topo
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi preso no dia 11 de fevereiro 2010 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na história recente do país, foi a primeira vez que um governador em exercício do cargo é preso. Ele ficou detido por 61 dias.

Arruda foi acusado de comandar um esquema de corrupção que pagaria propina para deputados distritais que compõem a base aliada do governo na Câmara Legislativa. Oito dos 24 parlamentares estariam envolvidos. O dinheiro seria proveniente de empresas que possuem contratos públicos com o governo do DF.

O escândalo começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a operação "Caixa de Pandora". A PF divulgou vídeos em que os suspeitos apareciam recebendo pacotes de dinheiro que são guardados em bolsas, meias e cuecas.

Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em 16 de março, por infidelidade partidária. A Câmara Distrital de Brasília também aprovou, em 4 de março, o processo de impeachment contra o ex-governador.

Outros três envolvidos renunciaram ao mandato: o vice-governador Paulo Octávio (ex-DEM) e os deputados distritais Leonardo Prudente e Júnior Brunelli (PSC). A deputada Eurides Brito (PMDB) teve o mandato cassado por quebra do decoro parlamentar.

Em 30 de julho os ministros do STF rejeitaram, por sete votos a um, o pedido de intervenção federal no governo e do poder Legislativo do DF.

A decisão ocorreu após o deputado federal Rogério Rosso (PMDB) ter sido eleito governador no primeiro turno da eleição indireta na Câmara Legislativa, em 17 de abril. Rosso ficará no cargo até 31 de dezembro, quando assumirá o candidato eleito na disputa de outubro.


Saiba mais

  • Políticos do Brasil (Publifolha): livro do jornalista Fernando Rodrigues que analisa o enriquecimento dos políticos no país. A obra também traz um perfil dos políticos brasileiros.

  • A Grande Ilusão (2006): filme sobre a ascensão de um político que se elege governador da Louisiana (EUA) durante a Depressão, se envolve em corrupção e sofre pedido de impeachment.
*José Renato Salatiel é jornalista e professor universitário.
Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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