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26/03/2009 - 14h00

Irregularidades no Senado

Novos escândalos na Câmara alta do Congresso

José Renato Salatiel*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
Foto: José Cruz/ABr

O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, em entrevista coletiva à imprensa

Desde fevereiro com as atividades praticamente paralisadas, o Congresso Nacional enfrenta uma crise institucional motivada por denúncias de irregularidades, cujo epicentro é o Senado Federal.

A rotina dos parlamentares foi alterada por suspeitas de regalias que vão desde número abusivo de cargos de direção, pagamentos de horas extras para funcionários em mês de recesso e a utilização de imóveis e recursos públicos para fins particulares.

Com a exposição na mídia, os eleitores ficaram com a impressão de que os congressistas, eleitos e remunerados pelo povo, estariam legislando em causa própria.

Congresso

O Congresso Nacional, que tem por função elaborar leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo, divide-se em duas casas: a Câmara dos Deputados, composta por 513 deputados federais, e o Senado Federal, que conta com 81 senadores.

Deputados e senadores recebem salários de R$ 16,5 mil por mês, além de benefícios como auxílio-moradia, verbas indenizatórias para gastos com manutenção de gabinetes e auxílios para despesas com telefonia e transporte, entre outros.

A Câmara representa o povo, enquanto o Senado representa cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, que elegem, cada um, três senadores para um mandato de oito anos - o dobro do mandato dos deputados.

Todas as leis de administração federal e de arrecadação e distribuição de recursos financeiros precisam ser aprovadas pelo Congresso. Por isso, é necessário que o Presidente da República tenha um bom relacionamento com o Senado e a Câmara, de modo a garantir a aprovação de projetos de lei do governo. Isso depende, quase sempre, de uma negociação prévia com os partidos que compõe o Parlamento.

Por esta razão, também não é conveniente, no jogo democrático, que um partido tenha o controle absoluto das duas casas do Legislativo. Pois foi justamente o que ocorreu no último dia 2 de fevereiro, quando o deputado Michel Temer (SP) e o senador José Sarney (AP), ambos do PMDB, foram eleitos, respectivamente, para as presidências da Câmara e do Senado.

Presidência

Os cargos de Presidência são os mais visados pelos congressistas porque, além de maior exposição (o que é bom para futuras candidaturas), controlam a pauta de votação no plenário, administram orçamentos bilionários e, na linha de sucessão à Presidência da República, ocupam terceiro (Câmara) e quatro lugar (Senado), atrás do vice-presidente. Em resumo, acumulam capital político.

A vitória do PMDB, porém, desagradou os petistas, que pretendiam eleger Tião Viana (PT-AC) no lugar de Sarney. Inicialmente, PMDB e PT, partidos com maioria no Congresso, haviam acordado a divisão das presidências, mas o PMDB foi o partido que mais cresceu nas eleições municipais de 2008, o que ampliou suas vantagens na disputa.

Foi essa briga que, após a sucessão, desencadeou uma série de denúncias que tiveram como alvo principal o Senado, apesar de tanto Sarney quanto Viana negarem qualquer envolvimento nos casos.

Diretorias

Um dos maiores escândalos foi a descoberta da existência de 181 diretorias no Senado, mais que o dobro da quantidade de parlamentares da Casa, com salários que chegam a R$ 18 mil nas chefias, fora gratificações. O Congresso possui autonomia para administrar cargos e salários, mas o fato revelou mau uso do dinheiro público.

Uma das diretorias, por exemplo, a Diretoria de Apoio Aeroportuário, tinha como única função facilitar o embarque de senadores - incluindo amigos e parentes - em aeroportos.

No início de março, o diretor-geral do Senado Agaciel Maia pediu afastamento após a revelação de que havia ocultado a compra de uma mansão em Brasília, avaliada em R$ 5 milhões. Maia trabalhava há 33 anos no Senado, sendo 14 na Diretoria-geral.

Na sequência, o diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi também pediu demissão. Ele teria feito uso irregular de um apartamento funcional (imóvel para uso exclusivo do funcionário), que era ocupado por um de seus filhos.

Depois de sofrer pressão popular, o primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) decidiu cortar 50 cargos e anunciou o enxugamento no número de diretorias para 20, com uma economia de R$ 1 milhão aos cofres públicos (segundo o senador, a lista divulgada com 181 diretorias não estava correta e, com os cortes de 50, sobrariam apenas 38).

Também foi aberta uma sindicância para apurar denúncias de contratação de familiares de servidores por empresas prestadoras de serviço terceirizadas, de modo a burlar a proibição de nepotismo - emprego de parentes em cargos públicos - do STF (Supremo Tribunal Federal).

Horas extras

Os trabalhos no Congresso são interrompidos em duas ocasiões no ano: de 18 a 31 de julho e entre 23 de dezembro e 31 de janeiro, períodos em que as atividades são suspensas. Por isso, um fato ainda inexplicável é o pagamento de horas extras para 3.883 mil funcionários do Senado em janeiro deste ano, culminando em gastos de R$ 6,2 milhões na folha de pagamento.

O benefício foi autorizado pelo senador Efraim Morais (DEM-PB), que na ocasião era primeiro-secretário. Em resposta, a Procuradoria Geral da República do Distrito Federal abriu procedimento para investigar o caso e o Senado adotou medidas para controle de gastos com horas extras.

Celular

Do outro lado do front, o senador Tião Viana teve que explicar porque emprestou um aparelho celular do Senado para a filha usar em uma viagem ao México, no período de duas semanas, em janeiro deste ano. Ele afirmou já ter pago a conta, mas não revelou o valor.

Roseana Sarney (PMDB-MA), filha de Sarney e líder do governo no Congresso, também foi alvo de denúncias. Ela pagou as viagens de sete parentes e amigos do Maranhão para Brasília, em março deste ano, com sua cota de passagens aéreas do Senado. O regimento interno, no entanto, não é claro quando às restrições na utilização das cotas.

Eleições

Os escândalos deixaram a imagem negativa de que descaso com o dinheiro público e trabalho visando interesses particulares fazem parte do dia-a-dia de deputados e senadores, fatos que só vem a público quando uma das partes se sente prejudicada na partilha do poder.

A recente história do Congresso registra casos semelhantes, como o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), acusado de cobrar propina para renovar contrato de um restaurante da Câmara, em 2005, e a briga entre os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), morto em 2007, e Jader Barbalho (PMDB-PA), ocorrida há oito anos. Todos renunciaram para escapar da cassação dos mandatos.

De olho nas eleições de 2010, PT e PMDB querem agora apagar o incêndio para compor novas alianças.

Saiba mais

  • "E Eu Com Isso? Entenda como a política influencia seu dia-a-dia", de Júlio Mosquéra (Editora Globo), detalha como funciona o sistema político brasileiro e qual a responsabilidade do cidadão na escolha dos governantes.
* José Renato Salatiel é jornalista e professor universitário.
Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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