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24/10/2008 - 13h12

Política e religião

O Estado laico e o reino de Deus

Rodrigo Gurgel*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
ABr/Ricardo Stuckert

O papa Bento XVI e o presidente Lula em 2005: encontro de chefes de Estado

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do Poder Judiciário no Brasil, convocou diferentes representantes da sociedade para audiências públicas que tratariam de questões éticas e religiosas: o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas e a liberação do aborto nos casos em que os fetos apresentassem anencefalia.

Essas audiências públicas - em que diversos grupos sociais, seguidores de diferentes posições filosóficas e religiosas, apresentaram seus pontos de vista, a fim de contribuir para um julgamento equilibrado da corte - representam uma das principais características dos sistemas republicanos modernos: a de garantir, por diversos meios, que a sociedade possa expressar livremente seu pensamento.

As bases dessa livre expressão do pensamento encontram-se na própria origem do sistema republicano - e em uma de suas qualidades mais distintivas: a separação entre Estado e religião. Mas o que hoje nos parece natural é fruto de uma longa jornada, que envolveu parcela significativa da humanidade. Uma jornada na qual forças antagônicas lutaram entre si, às vezes no plano das idéias, às vezes recorrendo à censura e à violência.

Diferentes experiências nasceram da relação entre Estado e confissões religiosas, e acabaram por comprovar que a independência entre essas duas forças sociais oferece benefícios aos cidadãos que almejam viver em liberdade.

Teocracias

Teocracias são regimes em que o poder político é exercido, em nome de uma autoridade divina, por homens que se declaram seus representantes na Terra, quando não uma encarnação da própria divindade. O exemplo mais próximo de nós - talvez o único existente nos dias atuais - é o Vaticano.

Seu governante, o papa, ocupa, ao mesmo tempo, o cargo de administrador temporal do território incrustado na cidade de Roma, na Itália, e, também, o de sumo sacerdote de uma das principais confissões religiosas do mundo, o Catolicismo, escolhido para o cargo por um colégio de cardeais que se acredita, para tanto, inspirado por Deus.

Mas há outros exemplos de teocracias. No Japão, até o fim da Segunda Guerra Mundial, o imperador era considerado descendente direto dos deuses que criaram a Terra. O Tibete, hoje ocupado pela China, antes vivia sob a direção de um dalai-lama (supremo sacerdote e guia espiritual do budismo tibetano). E se caminharmos rumo ao passado mais distante, basta lembrar do Egito, onde o faraó era, ele mesmo, um deus, descendente direto do deus Hórus.

Estados confessionais

Neste início de século 21, no entanto, se desejamos refletir sobre as relações entre religião e Estado, devemos nos referir ao Estados confessionais, países em que uma única confissão religiosa é reconhecida oficialmente pelo Estado, recebendo, em certos casos, os privilégios decorrentes dessa condição.

Contudo, há, entre esses Estados, grandes diferenças. O Catolicismo, na Argentina, ainda que seja a religião oficial do país, não possui qualquer privilégio. O Protestantismo Luterano é a religião oficial da Dinamarca, mas sua influência na sociedade dinamarquesa não se assemelha nem um pouco ao poder exercido, por exemplo, pelo Islamismo no Irã, onde, depois da revolução que depôs o xá Reza Pahlevi, em 1979, os aiatolás (altos dignitários na hierarquia religiosa islamítica) tomaram o poder, criando um Estado no qual a religião prepondera sobre a política. Alguns estudiosos, inclusive, chegam a classificar o Irã como uma teocracia.

Os países islâmicos, aliás, são exemplos contemporâneos de como a religião pode se confundir com a política. Desde seu início, quando fundado pelo profeta Maomé, o Islamismo, à medida que se expandiu pelo Oriente Médio, Extremo Oriente e Norte da África, chegando à Europa, instituiu uma cultura na qual as lideranças políticas e religiosas se concentram em um único governo. Assim, a religião islâmica é indissociável das estruturas políticas, sociais e econômicas desses países, não importando se falamos do Egito, onde há relativa democracia, ou da Arábia Saudita, uma monarquia absolutista.

Estado laico

No Brasil, como em inúmeros outros países, dizemos que o Estado é laico, ou seja, uma forma de governo independente de qualquer confissão religiosa. Mas, na época da monarquia, o imperador tinha o poder de nomear religiosos para os cargos eclesiásticos mais importantes e aprovar, ou não, documentos papais, a fim de que fossem seguidos pelos católicos do país. O Estado laico, no entanto, prevaleceu após a Proclamação da República.

As bases do Estado laico podem ser encontradas no Renascimento, quando começou a ocorrer uma gradual separação entre, de um lado, o pensamento político, a filosofia e a arte, e, de outro, as questões religiosas. Lentamente, graças à recuperação dos valores da Antiguidade clássica, o homem se voltou à livre busca das verdades, mediante o exame crítico e o debate independente, recusando a predominância ou a autoridade de uma verdade revelada por Deus e que se colocasse como absoluta e definitiva.

Essa maneira de pensar e agir - que pode ser chamada de laicismo ou secularismo - deu origem a Estados laicos, onde as instituições públicas e a sociedade civil mantêm independência em relação às diretrizes e aos dogmas religiosos - e onde não se aceita, ao menos teoricamente, a ingerência direta de qualquer organização religiosa nos assuntos de Estado.

Isso não quer dizer, entretanto, que as democracias modernas sejam Estados ateus, onde as religiões são proibidas. Ao contrário, esses países concedem a todas as confissões religiosas, sem quaisquer distinções, igual liberdade, permitindo que elas exerçam livremente sua influência cultural e, portanto, política.

Autonomia

Assim, o Estado laico não é um Estado irreligioso ou anti-religioso - nesses países, a relação entre o temporal e o espiritual, entre a lei e a fé, não é uma relação de contraposição, mas, sim, de autonomia recíproca entre duas linhas distintas da atividade e do pensamento humanos.

Não por outro motivo o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, ao convocar as audiências sobre questões éticas e religiosas, quis ouvir a opinião não só dos católicos, mas também dos espíritas, dos cristãos de diferentes observâncias, dos budistas e de todas as confissões religiosas que desejassem se manifestar.

Agindo assim, o Estado leigo protege a autonomia, a liberdade do poder civil, sem aceitar qualquer controle religioso, mas garantindo que todas as religiões possam se expressar livremente.

Privilegiar a liberdade

O filósofo e monge franciscano Guilherme de Ockham, no século 14, talvez tenha sido o primeiro a defender a importância de separarmos a fé e o pensamento livre. "As asserções principalmente filosóficas, que não concernem à teologia [ciência que se ocupa de Deus, de sua natureza e seus atributos e de suas relações com o homem e com o universo], não devem ser condenadas ou proibidas por ninguém, já que, em relação a elas, cada um deve ser livre para dizer o que deseja", afirma Ockham.

Essas idéias foram sintetizadas, no século 17, por outro filósofo, John Locke, que as retirou da esfera das reflexões filosóficas individuais, expandindo-as à própria organização do Estado. Locke afirma que "o Estado nada pode em matéria puramente espiritual, e a Igreja nada pode em matéria temporal".

Essa busca de uma harmonização entre forças que, num primeiro momento, podem parecer incompatíveis - o pensamento liberal e a doutrina religiosa (no caso de Locke, a doutrina cristã) - tem marcado, desde então, o processo de desenvolvimento das democracias ocidentais.

Convivência

No transcorrer dos últimos séculos, religião e Estado procuram encontrar uma fórmula que privilegie, acima de tudo, a liberdade humana - sem a qual não há nem verdadeira busca religiosa nem Estado verdadeiramente livre. E a própria Igreja Católica reconhece a necessidade dessa independência, em um dos documentos que compõem as resoluções do Concílio Vaticano 2º, a Constituição Pastoral Gaudium et Spes (sobre a Igreja no mundo atual): "No domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autônomas".

Ao sair da esfera de influência direta das religiões, o Estado tornou-se laico - e o laicismo não só impregnou a evolução das sociedades democráticas, mas se transformou também em um método de convivência, no qual filosofias e religiões, se não deixam de pretender possuir a verdade absoluta, também não transformam suas respectivas maneiras de pensar em atitudes que violentam a ordem jurídica ou afrontam a liberdade individual.

E, de fato, esse é o ideal: no que se refere tanto às confissões religiosas como aos governantes, que eles procurem defender seus pontos de vista e exercer sua influência dentro dos limites estabelecidos pela lei, agindo sempre com tolerância.

Religiões seculares

Isso não quer dizer, no entanto, que a separação entre religião e Estado seja uma concepção política inquestionável, seguida por todos os países. Se, nos dias de hoje, há Estados que vivem intrinsecamente ligados à religião, como os do mundo islâmico, a história também nos mostra que, às vezes, os Estados podem transformar partidos políticos ou ideologias em verdadeiras religiões.

Essa sacralização de uma ideologia ou de um partido é sempre marcada pela intolerância violenta - e chega ao extermínio físico dos adversários e dos dissidentes. Os regimes totalitaristas de influência fascista, nazista ou marxista são exemplos dessas religiões seculares, nas quais - como em muitos países islâmicos - as políticas mais repressoras são colocadas em prática.

Esses Estados, apoiando-se em uma confissão religiosa ou em uma ideologia qualquer (que são transformadas em verdadeiros dogmas), instauram a censura e destroem a autonomia das esferas filosóficas, artísticas, espirituais e políticas da sociedade - aniquilando assim o direito à liberdade.

Fontes


  • Dicionário do pensamento social do século XX, William Outhwaite e Tom Bottomore, Jorge Zahar Editor.
  • Diccionario de filosofia, Nicola Abbagnano, Fondo de Cultura Económica (México).
  • Dicionário crítico de sociologia, Raymond Boudon e François Bourricaud, Editora Ática.
  • Dicionário de política, Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, Editora da Universidade de Brasília.
  • Uma história dos povos árabes, Albert Hourani, Editora Cia. das Letras.
*Rodrigo Gurgel é escritor, crítico literário e editor de "Palavra", suplemento de literatura do Caderno Brasil do Le Monde Diplomatique (edição virtual).
Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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