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Proposta de setembro de 2012

Horário político obrigatório: bom para quem?

O horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio é um recurso obrigatório garantido pela lei brasileira para que todos os candidatos possam ser vistos e ouvidos pelos eleitores. Pesquisa do DataFolha, realizada em São Paulo em agosto passado, mostra que 64% da população do estado acham necessária a manutenção da propagranda gratuita. Por outro lado, essa imposição desagrada muita gente, pois o horário eleitoral entra no ar em rede aberta, impedindo o cidadão de optar se quer ou não assistir a isso. Alguns ainda alegam que a propaganda gratuita não ajuda em nada, pois, além de o tempo ser muito curto para se conhecer o candidato e suas propostas, há partidos que o utilizam sem seriedade, induzindo o público a votar de modo inconsequente. Há também a distribuição desproporcional do tempo entre os candidatos da eleição majoritária e das proporcionais. O que você pensa disso? O que propõe para que esse horário seja mais útil para a população? Leias os textos da coletânea e leve-os em consideração para elaborar uma dissertação argumentativa discutindo a validade do horário político obrigatório.

Leia as redações avaliadas

Elabore uma dissertação considerando as ideias a seguir:

 

Novo horário eleitoral

Começa nesta terça-feira [21 de agosto] o mal denominado horário eleitoral gratuito. Serão 45 dias nos quais os candidatos a prefeito e vereador poderão usar as emissoras de rádio e televisão para atrair o voto do maior número de eleitores.

 

Ao final do período, as TVs terão cedido aos partidos políticos pouco mais de 60 horas de sua programação. Pelo serviço, terão direito a uma compensação tributária que, estima-se, custará cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

 

Ou seja, o horário eleitoral é gratuito só para os partidos. Para os demais cidadãos, ele é dispendioso. Por essa razão e por seu caráter impositivo, sofre críticas ponderáveis de vários quadrantes.

 

(...) A garantia desse desiderato democrático justifica alguma despesa do Estado. Isso não significa, porém, que o atual padrão de gastos seja adequado. E, exatamente por haver verbas públicas envolvidas, deve-se exigir aproveitamento mais criterioso dos recursos.

 

(...) Outro mecanismo a implementar é um teto para o total de minutos de cada partido e coligação na propaganda política. Atingido um limite, o ingresso de novas siglas não agregaria tempo de exposição à aliança. Com isso, seriam desestimuladas transações oportunistas.

 

Além de medidas voltadas aos partidos, convém adotar providências que incrementem o horário eleitoral do ponto de vista do cidadão e espectador. Os grandes blocos de propaganda deveriam ser abreviados. A produção de longos programas encarece as campanhas, e eles são menos eficientes do que inserções curtas.

 

Ao lado disso, uma parte da propaganda gratuita deveria ser reservada para debates temáticos entre os postulantes, a fim de aumentar ocasiões de confronto de ideias.

 

[Folha de S. Paulo, 19/08/12]

 

 

Leitores criticam horário eleitoral gratuito

O horário eleitoral mais se presta à avaliação das agências de publicidade do que à competência dos candidatos, e mais à habilidade dos marqueteiros em esconder a verdadeira face do candidato do que em mostrá-la ao eleitor. Não há horário gratuito para candidato algum: todos devem desembolsar somas que fogem ao controle da Justiça Eleitoral, e muitos gastam mais do que receberão em todo o mandato. Permitir que marqueteiros vendam mercadorias maquiadas e falsas impunemente, a custos tão elevados aos cofres públicos, é o maior empecilho à moralização do processo eleitoral.

 

[Painel do Leitor, Folha de S. Paulo, 20/08/12, Pedro Ubiratan Machado de Campos (Campinas, SP)]

 

Espaço gratuito no rádio e na TV é peculiaridade do Brasil

Destinar horários na TV para a propaganda eleitoral sem que os políticos tenham que pagar pelo espaço na grade de programação é uma peculiaridade da legislação brasileira em comparação com outras importantes democracias do mundo.

 

Nos Estados Unidos, onde o presidente Barack Obama briga neste instante para garantir a reeleição contra o republicano Mitt Romney, os candidatos devem gastar o dinheiro arrecadado pelas campanhas para comprar espaço publicitário nas emissoras, como faria qualquer outro anunciante. No Brasil, os candidatos estão proibidos por lei de comprar espaços publicitários na TV ou na internet, podendo pagar por anúncios apenas em jornais e revistas.

 

Já a Espanha e o México, por exemplo, adotam um modelo misto, com propaganda gratuita nos canais públicos de TV e permissão para que os candidatos comprem espaços na rede comercial de TV, de acordo com a cientista política Vera Chaia, pesquisadora do Neamp (Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Politica) da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

 

O objetivo da lei brasileira é garantir espaço na TV a todas as coligações de forma democrática, sem beneficiar os que dispõem de mais dinheiro.

 

“Acho correto que seja obrigatório [por lei]. Primeiro porque a TV é uma concessão pública. Segundo porque este é o único momento em que o povo tem a oportunidade de conhecer os candidatos e as propostas. O horário eleitoral é a grande vitrine” analisa Vera Chaia, citando novamente a conhecida predominância da televisão como meio de informação do brasileiro, em detrimento dos jornais e da internet.

 

A importância do horário gratuito ganha relevo no sistema eleitoral brasileiro, pois ele está combinado a outra peculiaridade nacional: o voto obrigatório. Num país em que todos estão obrigados a ir às urnas, a distribuição do tempo de TV por critérios que não a capacidade financeira das campanhas torna o processo eleitoral mais democrático, segundo Vera.

 

[UOL Eleições 2012, 20/08/12]

 

Observações

Seu texto deve ser escrito na norma culta da língua portuguesa;

 

Deve ter uma estrutura dissertativa-argumentativa;

 

Não deve estar redigido sob a forma de poema (versos) ou narração;

 

A redação deve ter no mínimo 15 e no máximo 30 linhas escritas;

 

Não deixe de dar um titulo à sua redação.

 

Envie seu texto até 25 de setembro de 2012.

 

Confira as redações avaliadas a partir de 1 de outubro de 2012.

 

Elaboração da proposta

Sueli de Britto Salles

Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

Tendo como base as ideias apresentadas nos textos acima, os inscritos fizeram uma dissertação sobre o tema Horário político obrigatório: bom para quem?

Leia as redações avaliadas
Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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