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Proposta de Outubro de 2011

Reforma política no Brasil: qual o melhor modelo de votação?

Política é um tema evitado por muitos brasileiros, que se sentem desmotivados a votar devido a uma série de questões: os tantos casos de corrupção, a distância entre políticos e seus eleitores, a imensa quantidade de candidatos a serem avaliados numa eleição. Este ano, tanto os políticos quanto alguns setores da sociedade começaram a se mobilizar numa discussão sobre o modelo eleitoral adotado no Brasil. As principais propostas dessa reforma política são o voto distrital e o voto proporcional misto. Os dois modelos possuem defensores e opositores, com justificativas diversas. Leia algumas delas nos textos de apoio e depois elabore uma dissertação argumentativa avaliando o que deveria ser modificado em nosso sistema de votação e a viabilidade da adoção, no Brasil, de um desses modelos. Diga qual dos dois modelos lhe parece melhor e justifique seu ponto de vista.

Leia as redações avaliadas

Elabore uma dissertação considerando as ideias a seguir:

Voto proporcional misto

A reforma política, hoje em discussão no Congresso Nacional, tem um objetivo básico: alterar a lógica perversa do funcionamento do sistema eleitoral atual.

Quatro temas são de grande importância para a verdadeira democratização da política brasileira: o combate à influência do poder econômico, por intermédio do financiamento público exclusivo, com forte redução dos custos de campanha, o fortalecimento dos partidos, a manutenção do sistema proporcional e a ampliação da participação da sociedade na política.

Para alcançar essas metas, nossa proposta é que cada eleitor passe a ter direito a dois votos: no primeiro, ele vota numa lista de candidatos do partido de sua escolha; no segundo, ele vota no candidato da sua preferência.

No caso da lista, defendemos que os candidatos sejam definidos em votação secreta pelos filiados ou convencionais dos partidos.

Assim, em cada Estado, metade das vagas conquistadas pelos partidos será destinada aos candidatos ordenados na lista, e a outra metade será destinada aos candidatos nominalmente mais votados, mantendo o sistema proporcional.

Essa proposta valoriza a representação proporcional e estimula o fortalecimento da vida partidária, ao instituir as votações das listas preordenadas.

[Deputado Henrique Fontana (PT-RS), Folha de S. Paulo, Tendências/Debates, 27/08/2011]
 

Official White House/Pete Souza

O deputado Henrique Fontana, relator da Comissão Especial da Reforma Política, apresenta projeto de mudança do sistema eleitoral brasileiro (Valter Campanato/ABr)

Voto distrital

Somos contrários à proposta de reforma do sistema eleitoral do deputado Henrique Fontana (PT-RS), pois, se aprovada, pioraria os já conhecidos problemas de nosso sistema eleitoral. Segundo a proposta, o eleitor votaria duas vezes.

O primeiro voto seria computado como hoje; no segundo voto, em lista, o eleitor perderia o direito de eleger diretamente seus candidatos. Mas quem escolheria essa lista? Os caciques dos partidos.

(...) Com o voto distrital, seria fácil entender os caminhos do voto, e o custo de acompanhar o processo eleitoral, pela facilidade do sistema (o mais votado em dois turnos ganha no distrito), seria bem menor.

Na prática, o eleitor precisaria acompanhar apenas um representante. Também o eleito teria incentivos para lutar pelas demandas do distrito, aproximando representante e representado.

Pelo lado dos custos das campanhas, os candidatos não teriam que percorrer todo o Estado, mas apenas uma região muito menor (o distrito), de modo que a demanda por financiamento cairia, segundo alguns estudos, de 50% a 70%.

Como funcionaria o sistema distrital (ou majoritário)? O país todo seria dividido em distritos -áreas com limitações geográficas parecidas e número similar de eleitores - de acordo com o número atual de deputados a que cada Estado tem direito. São Paulo, por exemplo, continuaria a eleger 70 representantes para a Câmara (70 distritos, sendo um por distrito).

[Felipe Salto, economista, e José Emygdio de Carvalho Neto, administrador público, Folha de S. Paulo, Tendências/Debates, 27/08/2011]

Como aumentar o peso do seu voto

O modelo brasileiro de votação para a Câmara dos Deputados faz duas vítimas a cada pleito: a lógica e o eleitor. A lógica, porque regras obtusas permitem, por exemplo, que votos dados a um candidato sejam usados para eleger outro. O eleitor, porque a ineficiência do processo faz com que, semanas depois de ir às urnas, ele mal lembre em quem votou (o que joga por terra o propósito essencial da eleição: selecionar representantes dos cidadãos no Congresso). A fim de corrigir essas distorções, um grupo de empresários e estudantes de São Paulo está propondo a adoção do voto distrital no Brasil. O modelo parte da divisão do país em distritos (no caso do Brasil, 513 — o mesmo número de cadeiras na Câmara), que elegeriam, cada um, o seu representante.

(...)

Na eleição para deputado federal, analisar o perfil de cada um dos candidatos que se apresentam é uma missão quase impossível. Em São Paulo, na última eleição, havia 1 131 nomes concorrendo a uma vaga na Câmara. Se um eleitor dedicasse uma hora para estudar o currículo de cada candidato, precisaria de 47 dias ininterruptos para concluir a análise. A miríade de políticos que surge na TV pedindo votos com a velocidade de disparos de metralhadora mais confunde do que esclarece. No sistema de voto distrital, esse problema desaparece, já que cada partido pode apresentar apenas um candidato por distrito. Ou seja: na pior das hipóteses, o eleitor terá de comparar as propostas de 27 concorrentes — o número de legendas registradas hoje no Brasil. A tendência, no entanto, é que o número de candidatos competitivos seja ainda menor, equivalente ao de candidatos a prefeito. Com um horizonte de escolhas mais restrito, fica mais fácil para o eleitor tomar uma decisão bem pensada.

[Fabio Portela, jornalista, Veja, 03/09/2011]

O voto distrital é excludente

Quem defende o voto distrital no Brasil defende a exclusão da representação de grande parcela de nosso eleitorado. O voto distrital é clamorosamente excludente. Essa exclusão é a mesma coisa que bipartidarismo. Todos os países que adotam o sistema eleitoral distrital tornam-se países governados por apenas dois partidos que se revezam no poder por meio de maiorias esmagadoras. Ninguém em sã consciência admitirá que a Grã-Bretanha, em toda sua complexidade social e demográfica, seja representada apenas por dois partidos. O mesmo vale para os Estados Unidos. Se esses dois países mudassem seu sistema eleitoral, trocando o voto distrital pelo voto proporcional, eles se tornariam, já nas primeiras eleições legislativas com o novo sistema, países multipartidários. O voto distrital é idêntico a uma camisa de força que limita os movimentos da representação.

Para se obter a maioria dos deputados em uma Câmara eleita por meio do voto distrital, basta que um partido obtenha somente 25% dos votos nacionais. Isso porque é preciso ter 50% de votos em 50% dos distritos, o que resulta nos 25% dos votos nacionais mencionados. Resultado: a maioria governa graças a uma minoria de votos, e a maioria dos votos - 75% - fica de fora do governo. É impossível ser mais excludente. No sistema proporcional, um partido só poderá ter a maioria da Câmara dos Deputados se obtiver 50% dos votos nacionais. É evidente, portanto, que o sistema eleitoral proporcional é infinitamente mais justo do que o distrital.

(...) Se o Brasil adotar o voto distrital, sobreviverão apenas três partidos, que provavelmente serão o PT, o PMDB e o PSDB. Os demais serão liquidados, extintos, aniquilados. Se alguém tiver dúvidas quanto a essa afirmação, dê-se ao trabalho de ver a composição da Câmara dos Deputados dos países que adotam o voto distrital.

[Alberto Carlos de Almeida, sociólogo, Alerta Total]

Tendo como base as ideias apresentadas nos textos acima, os inscritos fizeram uma dissertação sobre o tema Reforma política no Brasil: qual o melhor modelo de votação?

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Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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