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3 de maio - Dia lembra o direito de se falar e escrever livremente ideias e fatos

Antonio Carlos Olivieri* - Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

Em 1993, por iniciativa da Unesco - a seção da Organização das Nações Unidas que se dedica às questões de educação, ciência e cultura - foi estabelecido que o dia 3 de maio celebra a liberdade de imprensa em todo o mundo. A iniciativa é muito importante pois uma imprensa livre é um pré-requisito para a existência da democracia.

É a imprensa - através dos jornais, revistas, rádio, TV e internet - que garante ao público em geral a informação sobre os fatos do dia a dia, em especial nos âmbitos político, social e econômico. Através dela as pessoas não só tomam conhecimento, mas também ganham o poder de analisar o processo político de seu país e de fazer escolhas, inclusive eleitorais.

Século 18

A compreensão de que expressar livremente o pensamento era uma necessidade e um direito surgiu no século 18. Foi uma constatação dos filósofos iluministas britânicos e franceses, que ganhou força de lei, pela primeira vez, na França, em agosto de 1789, no decorrer da Revolução Francesa, quando da publicação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Em seu artigo 11º, a Declaração reza que "a livre comunicação dos pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem: todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, embora deva responder pelo abuso dessa liberdade nos casos determinados pela lei".

Pouco depois, nos Estados Unidos, em 1791, foi promulgada a Carta de Direitos ("Bill of Rigths") um documento que apresentava 10 emendas à recém criada Constituição norte-americana, visando impedir que o Estado pudesse abusar do seu poder em prejuízo do cidadão comum. A Carta também consagra a liberdade de imprensa como um direito de primeira grandeza.

Grandes dificuldades

No entanto, exercer a liberdade de imprensa pode não ser tão fácil quanto parece. Muitas vezes, os jornalistas correm grande risco no exercício de sua profissão. Isso acontece especialmente em tempos de guerra, quando muitos perdem a vida na tentativa de manter o público informado sobre os acontecimentos. A própria Unesco registra a morte de cerca de 300 jornalistas em conflitos entre 1990 e 2002. Esse número tem aumentado devido a outros conflitos, como a guerra do Iraque, por exemplo.

Mas também em tempos de paz os órgãos de imprensa ou os jornalistas podem ser vítimas de intimidação, de ameaças e de violência ilegal - que podem partir do governo ou de organizações criminosas. Grande parte do público brasileiro ainda não esqueceu o terrível caso do jornalista Tim Lopes, que foi torturado e assassinado por traficantes numa favela do Rio de Janeiro, em junho de 2002.

Censura e assassinatos

No Brasil, por sinal, houve pelo menos dois momentos históricos em que a liberdade de imprensa oficialmente deixou de existir: o Estado Novo e o período da ditadura militar (1964-1985). Nas duas ocasiões, o governo promoveu aberta ou sigilosamente a prisão e até do assassinato de jornalistas.

Na década de 1970, por exemplo, os jornais eram submetidos a censura prévia e muitas vezes eram obrigados a preencher suas páginas com receitas culinárias ou poemas - já que as reportagens ou artigos que pretendiam publicar eram vetados em cima da hora. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado no prédio pela polícia política da ditadura militar, que tentou acobertar o fato simulando um suposto suicídio.

Pressões econômicas

Atualmente, a imprensa no Brasil já está livre de ameaças semelhantes, Mesmo assim, no exercício das suas funções, é constantemente acusada de estar fazendo jogo político contra este ou aquele governante. E, muitas vezes, o poder do dinheiro é usado como forma de pressão: as verbas de propaganda governamental passam a ser destinadas especialmente para os veículos de comunicação simpáticos aos poderosos de plantão.

*Antonio Carlos Olivieri é escritor, jornalista e diretor da Página 3 Pedagogia & Comunicação.

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