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Horário de verão - Medida era adotada no Brasil desde 1931

Ângelo Tiago de Miranda

O horário de verão foi instituído no Brasil, pela primeira vez, por decreto do presidente da República, Getúlio Vargas, no verão de 1931/1932, com duração de 5 meses, e tendo como abrangência todo o território nacional.

Até 1967, a mudança no horário ocorreu nove vezes e sua implantação foi feita de forma esporádica, sem um critério científico mais apurado. Após 18 anos sem que o horário de verão fosse adotado, essa medida voltou a vigorar no verão de 1985/1986, como uma das ações tomadas pelo governo por causa do racionamento causado, na época, pelo baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Desde então, o horário de verão era adotado anualmente, sem interrupções, com diferenças apenas nos estados atingidos e no período de duração.

Em abril de 2019, porém, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto extinguindo a medida. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética.

Escolha do período

Até 2019, o horário de verão era adotado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, mais precisamente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Entre os anos de 2008, mediante o decreto presidencial nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, e 2018, ficou instituída a hora de verão a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até a zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente.

No ano em que havia coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de Carnaval, o encerramento da hora de verão ocorria no domingo seguinte.

O horário de verão era adotado sempre nessa época sob o argumento de aumento na demanda, ocasionado pelo calor e pelo crescimento da produção industrial às vésperas do Natal. O segundo motivo era que, nesse período, os dias têm maior duração por causa da posição da Terra em relação ao Sol (solstício de verão) e a luminosidade pode ser mais bem aproveitada.

Objetivo e benefícios

A implantação do horário de verão tinha como principal objetivo reduzir a demanda por energia no período de suprimento mais crítico do dia, ou seja, entre as 18h e as 21h, quando a coincidência de consumo por toda a população provoca um pico denominado horário de ponta.

Portanto, adiantar os ponteiros do relógio em uma hora permitiria que se aproveite melhor a luz natural, obtendo-se uma redução no consumo de energia (apurada por medição pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico) de, em média, 4% a 5%. Além disso, pouparia o país de sofrer as consequências da sobrecarga na rede durante a estação mais quente do ano, quando o uso de eletricidade para refrigeração, condicionamento de ar e ventilação atinge seu ponto máximo.

Outros países adotam o horário de verão

A racionalização do uso de energia elétrica é uma questão mundial - e o horário de verão é uma medida que melhora essa racionalização, propiciando uma grande economia de energia, por meio de um melhor aproveitamento da luz solar, além de preservar o meio ambiente e oferecer outros benefícios associados.

Devido a esses fatores, vários países adotam a medida, buscando aproveitar esses benefícios da melhor maneira.

Abaixo, alguns desses países e os seus respectivos períodos de horário de verão:

  • Países Membros da União Européia

Adotam a medida no período anual que vai do último domingo de março ao último domingo de outubro.

  • Estados Unidos, Canadá e México

Adotam a medida anualmente, no período de abril a outubro.

  • Rússia, Turquia e Cuba

Adotam a medida anualmente, no período que pode variar de março a outubro.

  • Austrália, Nova Zelândia e Chile

Adotam a medida anualmente, no período de outubro a março.

Reação da população

Uma pesquisa - realizada no ano de 2001, em parceria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Universidade de São Paulo (USP) - revelou que a opinião pública dos estados das regiões Sul/Sudeste/Centro-Oeste e Estados da Bahia e Tocantins (estes últimos, na época, participantes do horário brasileiro de verão) mostrou-se favorável à adoção da medida, apresentando os seguintes resultados:

  • 74% aprovaram o horário de verão;
  • 25% reprovaram o horário de verão;
  • 1% não soube responder;
  • adaptabilidade: a maioria dos entrevistados achou que a adaptação ao horário de verão pode ser considerada boa, com 70% das respostas entre muito fácil, fácil e razoavelmente fácil. Dos restantes, 30% acham a adaptação difícil ou muito difícil - ou não se adaptaram;
  • repetição para os próximos anos: 55% acham que o horário de verão deva ser repetido nos próximos anos;
  • pela pesquisa de opinião pública, constatou-se que a adaptação média ao horário de verão é de oito dias.

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