Sociologia

Poliarquia - pluralismo: Democracia pressupõe cultura cívica

Renato Cancian, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

Sistemas políticos efetivamente poliárquicos pressupõem a existência de uma enorme variedade de grupos de status econômicos ou sociais distintos dentro da sociedade civil.

A divisão de classe social (burguesia e proletariado) sem dúvida é a mais conhecida, mas trata-se apenas de uma categoria social entre várias outras que podem surgir a partir de diferenças religiosas, étnicas, de gênero, entre outras.

Numa sociedade pluralista, a convivência harmônica entre grupos de status distintos pressupõe a existência de uma cultura cívica que esteja baseada em garantias constitucionais, no respeito à lei e na tolerância mútua.

Individualmente, os cidadãos são portadores de vários direitos, entre os quais figuram: a) liberdade de expressão, de reunião e de organização; b) direito de eleger e de se candidatar a cargos públicos; c) acesso a fontes de informações (mídias independentes).

Coletivamente, o Estado deve prover garantias constitucionais para que o poder público (ou governo - sempre sob controle político) esteja sujeito a contestação e oposição política dentro dos limites estabelecidos por lei. O Estado também deve criar instituições específicas, encarregadas do processo eleitoral, que, para ser realmente competitivo (livre, imparcial e idôneo), tem de estar sobre controle jurisdicional.

O equilíbrio entre a pluralidade de interesses existentes no âmbito da sociedade civil não passa, porém, de uma retórica, mas a diversidade de interesses contribui para evitar a formação de grupos que monopolizem extensivamente alguns interesses.

O caso brasileiro

A partir da tipologia construída com base nas dimensões da inclusão e da competição políticas, podemos colocar em análise o caso do Brasil.

No transcurso do século 20, o sistema político e a sociedade brasileira passaram por uma série de transformações. Entre 1946 a 1964, deixando para trás a herança da ditadura varguista, o sistema político avançou na direção de construir um regime democrático que ampliou a participação política e alterou a configuração da disputa pelo poder entre os grupos oligárquicos dominantes.

Há estudos que indicam, porém, que a inexistência de um sistema político competitivo no período da ditadura Vargas é uma das razões para a dificuldade de institucionalização dos procedimentos democráticos no período populista.

Quando as massas urbanas e rurais foram incluídas no processo democrático, tanto o sistema político como os partidos políticos não estavam preparados para canalizar as demandas crescentes do novo eleitorado. A incapacidade do sistema político e partidário de canalizar adequadamente as demandas do eleitorado e de se submeter às regras de competição democrática foi um fator que contribuiu para as constantes crises institucionais e a instabilidade política e governamental.

O golpe de 1964, porém, bloqueou as conquistas e o desenvolvimento da democracia brasileira. Os militares construíram um sistema político com fachada democrática no qual o poder político foi monopolizado, mas a inclusão política foi ampliada.

O sistema político em vigor entre 1964 e 1985 deve ser entendido como uma ditadura porque os militares e os grupos oligárquicos a eles ligados conquistaram o poder político por meio de um golpe e se mantiveram no governo com o recurso da força e da repressão política. Não havia, portanto, espaço para contestação pública e oposição política livre. Além do mais, as escolhas do eleitorado estavam limitadas às opções político-partidárias projetadas pelo governo.

O processo de redemocratização pós-ditadura militar avançou consideravelmente e, depois de 23 anos, o Brasil aperfeiçoou o sistema democrático, aproximando-se de um regime poliárquico.

Renato Cancian, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação é cientista social, mestre em sociologia-política e doutor em ciências sociais. É autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: gênese e atuação política - 1972-1985".

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