Sindicato de professores de SP protocola pedido de audiência com secretário da Educação

Da Redação

Em São Paulo

Representantes da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) e de outras entidades de trabalhadores da Educação de São Paulo protocolaram, na manhã desta terça-feira (23), um pedido de audiência com o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza.

 

Nesta tarde, a presidente do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, participa de audiência na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), convocada pelo deputado Roberto Felício. Para amanhã (24), está prevista a realização de pedágios e panfletagem e, na sexta-feira (26), haverá assembleia geral no Palácio dos Bandeirantes, às 15h.

A greve, que já está no 17º dia, começou em 8 de março. A principal reivindicação dos docentes é o reajuste de 34,3%, referente a perdas salariais. A secretaria divulgou documento com o posicionamento da pasta quanto às reivindicações do protesto abaixo. O texto não faz referência ao pedido de audiência protocolado hoje. Confira:

Análise da secretaria em relação às reivindicações da greve de professores de SP
Revogação da Lei Complementar 1041 A Lei 1041 limitou as faltas justificadas sem motivo de doença a seis por ano. A lei anterior, defendida pela entidade, permitia a professores faltarem dia sim, dia não, o que destrói qualquer processo educativo A Lei 1041 reduziu em cerca de 60% o número de faltas na rede, o que permitiu melhorar o aprendizado oferecido nas escolas e valorizar os professores que mais se dedicam em seu trabalho
Revogação da Lei Complementar 1093 A Lei 1093 regulamentou a contratação dos professores temporários, garantindo uma jornada mínima de 12 horas semanais para todos os abrangidos pela Lei 1010 (Lei da SPPrev). Também criou a necessidade de aprovação em exame para todos os temporários antes de lhes serem atribuídas as aulas. A entidade defende o fim da Prova dos Temporários, que tem como conseqüência colocar nas salas de aula os professores mais capacitados Não há forma mais rápida de melhorar a qualidade da educação do que selecionar os professores mais preparados para o trabalho em sala de aula. A Prova dos Temporários é um estímulo poderoso para cada professor buscar o seu aprimoramento profissional. Hoje podemos assegurar que o corpo de Professores da rede pública está em 2010 mais bem preparado do que o de 2009 e o de 2011 será ainda melhor
Revogação da Lei Complementar 1094 A Lei 1094, entre outras medidas, criou o concurso público em duas etapas com um curso a ser oferecido pela Escola Paulista de Formação de Professores e criou vagas que permitiram a abertura de concurso público Com base nessa lei, a Secretaria abriu concurso para a seleção de 10.000 professores. Nada menos do que 261.382 candidatos se inscreveram, atraídos pela valorização da carreira promovida pelo Governo do Estado. A Lei aperfeiçoou o acesso à carreira, criando um curso obrigatório (oferecido pela Escola Paulista de Formação de Professores) para que os professores cheguem à sala de aula com maior preparo
Revogação da Lei Complementar 1097 Trata-se da Lei que criou o Programa de Valorização pelo Mérito que instituiu um plano de carreira que permite aumento salarial de 25% para parte da categoria, a cada ano, todos os anos, de acordo com o próprio mérito, aferido por avaliações. Ao longo da carreira, o Programa de Valorização pelo Mérito permite quase quadruplicar o salário inicial, que é de R$ 1.835,00 para 40 horas semanais, podendo alcançar até R$ 6.270,00 O programa tornou a profissão mais atrativa aos estudantes de pedagogia e despertou o interesse dos melhores talentos. O programa também estimula financeiramente os professores a limitarem suas faltas e permanecerem durante períodos longos na mesma escola, o que segundo todas as pesquisas melhora a qualidade do aprendizado
Concurso público classificatório Segundo essa proposta, os concursos públicos para o magistério, assim como outras provas como o exame de Temporários não deveriam ter nota mínima de aprovação. Havendo vagas os professores deveriam ser admitidos apenas pela ordem de classificação nas provas É simplesmente absurda a idéia de não se exigir nota mínima de aprovação para um professor em um concurso público. A qualidade da Educação exige que nossos mestres sejam bem preparados
Reajuste geral de 34,3%

A Apeoesp usa dois argumentos para reivindicar um aumento geral de salários:

1. Segundo alegam, desde 2005 não teria havido reajustes nas escalas de vencimentos do Magistério

2. As perdas salariais acumuladas desde Março de 1998 teriam sido de 34,3%, segundo o índice de inflação do DIEESE

Os dois argumentos não se sustentam, segundo a secretaria, pois:

1.  Desde 2005 houve reajustes superiores aos 34,3% nas escalas de vencimento do Magistério. As remunerações dos Professores PEB I foram reajustadas em 36% e as dos PEB II em 38,3% desde 2005. A folha de salários do Magistério cresceu 33% nesse período. Parte desses reajustes foi dado através de mudanças na escala de vencimentos e parte como gratificações, que agora estão sendo totalmente incorporadas às escalas salariais. (Ver abaixo) 

2.  A adoção do mês de março de 1998 como referência é arbitrária e sem justificativa. Poder-se-ia tomar qualquer outra data e dependendo da data de referência poderia não haver perdas, ou até se poderia registrar um ganho real
Incorporação das gratificações As gratificações quando são instituídas beneficiam imediatamente os ativos. Quando se dá a incorporação à escala de vencimentos há um benefício imediato para os aposentados e pensionistas. Os ativos, que já haviam sido beneficiados anteriormente ganham também a médio prazo pois todos os benefícios e promoções na carreira passam a ser calculados sobre as novas escalas já aumentadas pela incorporação Essa reivindicação já foi plenamente atendida antes mesmo de ser deflagrada a greve pela Apeoesp. Tramita na Assembléia Legislativa o projeto que propõe a incorporação da GAM (Gratificação por Atividade de Magistério), beneficiando professores ativos, aposentados e pensionistas. Anteriormente, foram incorporadas a Gratificação de Trabalho Educacional (GTE), em 2008, e a Gratificação de Prêmio de Valorização, em 2007. O parcelamento do pagamento foi mencionado como possibilidade pelos próprios representantes dos professores. Não há nenhuma Gratificação específica da educação a ser incorporada
Reivindicação da Apeoesp Significado da reivindicação, de acordo com a secretaria Resposta da pasta

Bônus
Ontem, foi feito o anúncio oficial do bônus salarial para professores da rede estadual. Têm direito ao benefício os funcionários que pertencem às escolas que atingiram as metas da educação paulista. Docentes grevistas que ganharam o bônus também irão recebê-lo.

Em 2010, houve aumento no número de beneficiados de 7,1% em relação ao ano passado, quando 196 mil profissionais foram contemplados. Podiam receber o bônus 227,7 mil funcionários – ou seja, 17 mil ficaram de fora.

A bonificação, que pode chegar a quase três salários, é baseada no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) de 2009, divulgado em 26 de fevereiro. O benefício só é integral para os docentes e profissionais que não faltaram ao serviço. Caso tenham sido registradas ausências, o bônus é concedido de maneira proporcional.

Mudança de critério para premiação
Em 2009, as escolas que estavam entre as melhores de cada ciclo ganharam bônus adicional. Este benefício se restringia às instituições situadas entre as 10% melhores do Estado em cada ciclo de ensino (fundamental 1, fundamental 2 e ensino médio).

 

Este ano, o governo decidiu alterar o critério alegando que houve melhora de desempenho de 9% na rede. Portanto, segundo a pasta, mais escolas tinham de ser congratuladas. A partir de agora, todos os profissionais de colégios que superaram a média têm direito ao adicional do bônus. O benefício é proporcional à proximidade da meta de longo prazo.

Segundo Paulo Renato Souza, a mudança atende a reivindicações das escolas.

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