Para especialistas, atual Plano Nacional de Educação "fracassou"

Formado por metas de acesso e qualidade, o atual PNE (Plano Nacional de Educação) estabeleceu 295 objetivos para nortear o planejamento da educação no Brasil, da creche à pós-graduação, entre 2001 e 2010. Mas, às vésperas de chegar ao fim, muito deixou de ser cumprido. É o que avaliam os especialistas entrevistados pela Agência Brasil. O próximo PNE começa a nascer na Conae (Conferência Nacional de Educação), que será realizado em Brasília entre 28 de março e 1º de abril, quando serão traçadas as diretrizes do novo plano que irá vigorar de 2011 a 2020.

O professor Jamil Cury, que participou da elaboração do plano à época, classifica o resultado como “um fracasso”. Para ele, um dos principais motivos para que boa parte das metas não fosse cumprida foi a falta de previsão orçamentária no próprio PNE para sustentar as ações previstas.

Um dos itens previstos no plano, mas que foi vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, era que o país conseguisse elevar para 7% até o fim da década o investimento público em educação. “Com isto, nós ficamos com um plano bastante interessante do ponto de vista da radiografia, do diagnóstico, das diretrizes e das metas. Só que ele ficou sem os recursos necessários para tal”, aponta Cury.

O conselheiro nacional de educação, Mozart Neves Ramos, também aponta a falta de previsão de recursos como um dos nós do plano em vigência. “Você não lança ações para mudar a educação sem saber quanto elas custam. Tornou-se um plano sem compromisso entre gestores, foram lançadas 295 metas sem quantificar quanto será necessário para realizar aquela ação. Talvez isso reflita o baixo índice de atendimento das metas”, avalia Mozart, que também é presidente do Movimento Todos pela Educação.

Para ele, o excesso de metas incluídas no plano – muitas sem possibilidade de aferição de cumprimento – também dificultou o acompanhamento pela sociedade. Ele aponta que o plano não inclui mecanismos de acompanhamento e avaliação permanentes. “Às vésperas do novo plano é que a sociedade está despertando. Poucos educadores e gestores trouxeram isso para um acompanhamento anual ou bienal. Você não viu o ministério fazer um balanço do PNE. Ele não foi um plano que mobilizou”, disse.

O MEC (Ministério da Educação) aguarda a atualização dos dados relativos ao acesso à educação, que são divulgados anualmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para analisar o que foi ou não cumprido no atual plano.

O PNE também previa que Estados e municípios elaborassem seus próprios planos, com base nas diretrizes nacionais. Mas, segundo Cury, houve poucos avanços nas outras esferas. “Além da falta de recursos financeiros, faltou planejamento. Apenas sete Estados fizeram seus planos e muitos municípios também não fizeram. Com a falta desses dois recursos, o PNE ficou um 'queijo suíço', cheio de buracos e furos”, avalia.

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