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Termina hoje prazo para pedir correção invertida do gabarito do Enem

Da Redação

Em São Paulo

2010-11-19T05:30:00

19/11/2010 05h30

Termina hoje (19), às 23h59, o prazo para poder solicitar correção invertida do gabarito do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010. Depois que a requisição for feita, não é possível voltar atrás.

O requerimento é exclusivo para quem preencheu a folha de respostas seguindo a ordem do cabeçalho. Não devem usar o sistema os candidatos prejudicados com os erros do caderno amarelo ou os que preencheram a folha seguindo a ordem das questões na prova.


Além dos erros de impressão no gabarito, a edição 2010 do Enem foi marcada também por problemas nos cadernos do tipo amarelo. Se o inscrito se sentiu prejudicado, há meios diversos de reclamar. Veja abaixo o que fazer, de acordo com a situação:

PROBLEMAS COM CADERNO AMARELO

Os inscritos que se sentirem prejudicados por falhas no caderno amarelo podem entrar em contato com o serviço de atendimento do MEC, o Fala Brasil por telefone 0800-616161 das 8h às 20h.

Outro meio de contato é por e-mail falabrasil@mec.gov.br . O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) também possui um formulário eletrônico em seu site. Problemas com o gabarito também podem ser informado por esses canais.

 

RECURSO CONTRA GABARITO OFICIAL

A contestação do gabarito oficial do Enem não está prevista em edital. Segundo a assesoria de imprensa do Inep, "o Enem não prevê recurso".

Segundo o advogado e professor de direito Anis Kfouri, caso o recurso administrativo não tenha efeito, os estudantes podem entrar com medidas judiciais, por meio de um advogado. Cópia da carta enviada, testemunhas e até reportagens informando sobre o caso podem ajudar neste caso.

SE O INSCRITO SE SENTIU PREJUDICADO

Caso o participante do Enem tenha se sentido prejudicado, ele pode buscar solução judicial para o caso. Uma das maneiras é buscar representação no MPF (Ministério Público Federal) do seu Estado.

A DPU (Defensoria Pública da União) está coletando informações para "somar forças para garantir o direito de isonomia de todos os candidatos prejudicados com as falhas ocorridas durante a aplicação das provas". As mensagens serão recebidas até 18h do dia 19 de novembro.

Entenda o que aconteceu no Enem 2010

O Enem 2010 foi marcado por disputa judicial. A Justiça suspendeu o Enem 2010. No dia 8 de novembro, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, acatou argumento do MPF (Ministério Público Federal) e determinou a imediata suspensão do Enem 2010 em todo o Brasil. A Justiça entendeu que o erro de impressão das provas levou prejuízo aos candidatos.

Estudantes identificaram problemas nos cadernos de provas e nos gabaritos do Enem, que foi aplicado nos dias 6 e 7 de novembro. Nos cadernos amarelos, havia questões repetidas e faltantes. Já nas folhas de resposta, os cabeçalhos dos testes de ciências da natureza e ciências humanas vieram trocados.

Depois da suspensão em 1ª instância, o MEC e o Inep questionaram a amplitude da decisão, ao que a juíza esclareceu que todo o processo deveria ficar suspenso. Isso incluía a divulgação do gabarito no final da terça-feira e a abertura de sistema de reclamação sobre o preenchimento dos gabaritos, previsto para a quarta (10).

Mesmo com essa decisão, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu a anulação do Enem. "A prova tem que ser nula, independentemente de qualquer coisa", afirmou o procurador, que defende uma apuração criteriosa das responsabilidades pelas falhas.

A DPU (Defensoria Pública da União) do Ceará se juntou ao MPF (Ministério Público Federal) do Estado no pedido de anulação do Enem.

No dia 11 de novembro, a AGU protocolou o recurso contra a suspensão do Enem. No dia 12, o TRF da 5ª Região cassou a liminar que suspendia o Enem. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, presidente do TRF, sediado na capital pernambucana.

Nesta quinta (18), o TRF derrubou outra liminar da Justiça Federal no Ceará que permitia que todos os alunos que se sentiram prejudicados pelas falhas no Enem pudessem refazer a prova. 

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