Defensoria Pública pede que MEC reavalie data do Enem 2010 para prejudicados

A DPU (Defensoria Pública da União) enviou nesta quinta-feira (25) ofício ao MEC (Ministério da Educação) pedindo a reavaliação da data de reaplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 para candidatos que foram prejudicados por erros nas provas amarelas. O exame está previsto para ocorrer em 15 de dezembro, uma quarta-feira.

A reaplicação do exame no meio da semana prejudica estudantes que trabalham e "podem enfrentar problemas com os seus empregadores", segundo o ofício. Além disso, no documento é argumentado que o trânsito pode ser mais pesado em dias úteis e dificultar a locomoção, e o fato de haver vestibulares no dia também pode impedir estudantes de fazer a prova.

São citadas as provas do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), da UFSJ (Universidade Federal de São João Del Rey), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), da Famerp (Faculdade de Medicina de S. José do Rio Preto), da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e da UFPI (Universidade Federal do Piauí).

Segundo o defensor André Ordacgy, autor do documento, o pedido foi baseado em e-mails mandados por estudantes de todo o país, que queixaram-se da data. Ele afirma que, caso o MEC não se pronuncie a respeito e haja mais reclamações de estudantes, a DPU pode vir a entrar com ação pedindo a mudança de data.

Problemas

O Enem 2010 foi marcado por uma série de erros na prova: os cabeçalhos das folhas de respostas estavam trocados e havia cadernos amarelos com questões repetidas ou faltantes. Para solucionar o primeiro caso, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) abriu a possibilidade de o estudante solicitar a correção invertida do gabarito, caso fosse necessário. O prazo se encerrou no dia 19 de novembro.

Batalha judicial

Com os problemas, veio a batalha judicial entre o MEC e o MPF (Ministério Público Federal) no Ceará. A Justiça chegou a suspender o Enem 2010. No dia 8 de novembro, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, acatou argumento do MPF e determinou a imediata suspensão do Enem 2010 em todo o Brasil. Houve o entendimento que o erro de impressão das provas levou prejuízo aos candidatos.

Mesmo com essa decisão, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu a anulação do Enem. "A prova tem que ser nula, independentemente de qualquer coisa", afirmou o procurador, que defende uma apuração criteriosa das responsabilidades pelas falhas.

A DPU (Defensoria Pública da União) do Ceará se juntou ao MPF (Ministério Público Federal) do Estado no pedido de anulação do Enem.

No dia 11 de novembro, a AGU protocolou o recurso contra a suspensão do Enem. Na sexta-feira (12), o TRF da 5ª Região cassou a liminar que suspendia o Enem.

Na quarta-feira (17), houve nova decisão da Justiça Federal no Ceará autorizando nova prova do Enem a todos que se sentissem prejudicados. A liminar foi derrubada no dia seguinte pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife).

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro anunciou que vai ajuizar uma ação civil pública para pedir indenização de um salário mínimo para cada um dos estudantes que foram prejudicados com as falhas no Enem. A intenção do defensor público federal no Rio de Janeiro, André Ordacgy, é protocolar o pedido na semana que vem