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MPF recomenda que OAB dê cinco pontos extras em Exame de Ordem 2010.3

Da Redação*

Em São Paulo

04/03/2011 19h30Atualizada em 04/03/2011 19h55

O MPF (Ministério Público Federal) pede ao conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que sejam dados cinco pontos para todos os candidatos que prestaram a primeira fase do Exame de Ordem, realizado em fevereiro. A recomendação visa compensar a falta de questões relativas a direitos humanos, que estavam previstas para serem cobradas, mas não foram incluídas na prova.

A recomendação foi enviada nesta sexta-feira (4). Assim que receber oficialmente o documento, o Conselho da OAB terá dez dias para dar uma resposta ao MPF. Caso a OAB não informe quais providências serão tomadas, o ministério pode levar o caso à Justiça.

O pedido foi feito com base em denúncias de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência das perguntas sobre direitos humanos. O documento encaminhado à OAB foi assinado pelos procuradores da República Osmar Veronese, que atua no Rio Grande do Sul, Jefferson Aparecido Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, e Bruno Araújo Soares Valente, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto no Pará.

Segundo nota do MPF, "o provimento 136/2009 do Conselho da OAB, que estabelece normas e diretrizes para o exame, prevê um mínimo de 15% de questões relacionadas a direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética e disciplina. No entanto, o gabarito preliminar do exame registrou apenas dez questões sobre o tema estatuto e código de ética e nenhuma questão referente a direitos humanos".

Os procuradores também solicitaram à OAB, além de recomendar a concessão de cinco pontos, que nos próximos exames sejam incluídas questões específicas de direitos humanos e que elas sejam claramente identificadas nas provas.

*Com informações do MPF

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