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Relator diz que royalties do petróleo irão 100% para educação

Da Agência Câmara de Notícias

31/10/2012 17h30Atualizada em 31/10/2012 17h41

O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petroleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai mudar o texto para prever que 100% dos recursos conseguidos sejam aplicados na educação.

Ele afirmou, no entanto, que não vai mudar o parecer para determinar que a nova distribuição só seja aplicada a contratos futuros. Ele defende que a norma entre em vigor em janeiro de 2013 e negou que, com isso, haverá quebra de contrato, uma vez que as empresas continuarão pagando o mesmo percentual de royalties, que apenas serão destinados a novas fontes.

"O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso. O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os Estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei", disse o relator da proposta, que deverá ser votada pelo Plenário na próxima terça-feira (6).

Sem quebra de contrato

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo aceita votar os royalties com alguns pressupostos, como o de que a proposta não pode causar quebra de contrato. "O governo tem interesse em votar a questão dos royalties com alguns pressupostos: não pode haver, sob nenhuma hipótese, qualquer quebra de contrato. Além disso, a presidente determinou que irá para educação 100% daquilo que os royalties irão produzir", disse Chinaglia.

Esses pontos serão negociados com o relator do texto, deputado Carlos Zarratini. Na versão até agora divulgada do relatório, o texto previa a aplicação de 50% dos recursos na educação e determinava que a lei entrasse em vigor em 2013, sem mencionar eventuais impactos em contratos vigentes.

Os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado pela Câmara. "Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita", disse.

Essa proposta de manutenção dos contratos vigentes intactos pela proposta de royalties e a aplicação do recurso na educação foi defendida mais cedo pelo deputado Paulo Feijó (PR-RJ). "O que foi contratado não se mexe. Essa proposta tranquiliza Rio de Janeiro e Espírito Santo", disse.

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