Uma medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) destina R$ 1.683.716.400 para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Segundo o texto, o valor é um crédito extraordinário e será usado para concessão de financiamentos do programa.

A assessoria de imprensa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pela operação do Fies, afirmou que a liberação de verbas é um procedimento normal e que o órgão já havia feito um pedido de verba adicional por causa da grande demanda do programa. Ainda segundo a assessoria, há um projeto de Lei na Câmara sobre o assunto, mas, como aprovação estava demorada, o governo editou a medida provisória. 

O Fies foi criado em 1999, em substituição ao Programa de Crédito Educativo, e financia o ingresso de estudantes em faculdades particulares com nota igual ou maior que três no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). Os financiamentos são de 50%, 75% ou 100%, de acordo com a renda familiar do estudante e o comprometimento dela com os encargos educacionais.

Desde que passou a ser operacionalizado pelo FNDE, o Fies já conta com mais de 500 mil contratos de financiamento. Antes, o programa era operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com  taxa de juros entre 6,5% a 9% ao ano. Agora, a taxa é 3,4% ao ano.