Blitz da merenda: 89% das escolas não têm alvará da Vigilância Sanitária

Das 200 escolas fiscalizadas pelo do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado São Paulo), 178 (89%) não possuem licença de funcionamento da Vigilância Sanitária dentro do prazo de validade. Durante inspeção realizada ontem (31), os fiscais encontraram escorpiões e um pombo no mesmo ambiente em que estavam armazenados os alimentos da merenda escolar. A operação também flagrou alimentos vencidos.

De acordo com o relatório final do Tribunal, divulgado hoje (1º), foram auditadas 114 escolas municipais, 55 estaduais e 31 técnicas, distribuídas em 180 municípios. 

Segundo o professor Joaquim Soares Neto, membro do Conselho Nacional de Educação e presidente da Abave (Associação Brasileira de Avaliação Educacional), a situação é preocupante. ,

"Esse alvará é um atestado de segurança para o aluno e demais membros da comunidade escolar. Ter qualidade na alimentação é essencial. Isso [a falta de higiene] pode aumentar o risco deles terem problemas de saúde", afirmou o docente.

Sem alvará do Corpo de Bombeiros

O Tribunal de Contas também apontou que 184 escolas avaliadas não possuem alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade. O documento serve para assegurar que a infraestrutura da escola está adequada para seu funcionamento. 

Para Neto, é essencial que as escolas possuam essa certificação. "O aluno não pode frequentar um estabelecimento que tenha riscos”, afirma Neto. “Infelizmente é quando acontece uma tragédia que as pessoas se dão conta de como poderiam ter evitado”, acrescenta.

O professor ainda ressalta que é papel da comunidade ao entorno exigir do poder público que todas as questões referentes à segurança e condições de higiene sejam atendidas.

“A sociedade tem que pressionar para que esse direito seja assegurado. A educação deve ser colocada como prioridade máxima”, destaca.

Outro lado

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que não teve acesso ao relatório de Tribunal e, por isso, ainda não vai se posicionar.

A assessoria de comunicação do Centro Paula Souza afirmou em nota que a amostra de 31 Etecs selecionadas pelo TCE não reflete a situação das 219 escolas técnicas administradas pela instituição.

A entidade ainda questionou possíveis inconsistências do documento: “como fazer perguntas sobre o preparo de alimentação para unidades que oferecem merenda seca, cujos produtos são industrializados, e questionar os funcionários da escola a respeito de assuntos que não são de responsabilidade da unidade, como adequação do transporte da merenda, certames licitatórios e avaliação de nutricionista sobre a alimentação oferecida.”

De qualquer forma, o Centro Paula Souza informou que já está tomando as providências cabíveis para ajustar questões apontadas pelo relatório.