Proposta que muda regra para aprovação escolar causa polêmica em SC

Aline Torres

Colaboração para o UOL, em Florianópolis

O Conselho de Educação de Santa Catarina causou polêmica na última semana ao tentar impor uma nova regra para todas as escolas públicas. Na segunda-feira (19) foi divulgado que os alunos não seriam mais reprovados na escola, mesmo não tendo alcançado as médias definidas pelas instituições de ensino.

Ao invés de repetirem o ano, os estudantes iriam se beneficiar da chamada progressão parcial --prevista em lei desde 1996. Dessa forma, se o aluno reprovar em três disciplinas, ele passará para a série seguinte com o acréscimo de fazer reforços e novas avaliações nas cadeiras que deixou pendências.

Segundo o relator da resolução e membro do Conselho, Pedro Ludgero Averbeck, a reprovação total de alunos é ilegal, pois descumpre normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. "Estudos [disciplinas] concluídos com êxito não se repetem", disse.

A mudança no projeto pedagógico teve até data anunciada. Janeiro de 2017. Escolas públicas e particulares deveriam se adequar no prazo máximo de 120 dias.

A reprovação parcial refletiu negativamente nas instituições privadas. O Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina informou em nota que as escolas privadas devem ter liberdade para rejeitarem essa norma. Na prática, ela representaria perdas financeiras para elas.

Não era bem assim

Depois da polêmica e após uma reunião sigilosa de cinco horas, encerrada na noite de terça-feira (20), o presidente do Conselho de Educação do Estado, Osvaldir Ramos, trouxe uma nova versão para a história.

Ele informou que a mudança não é obrigatória, mas uma recomendação para que haja avanços na educação catarinense e evite a evasão escolar. Na quarta-feira (28), o Conselho enviou uma nota técnica explicando que sua natureza é de "aconselhamento" e não obrigatoriedade.

Ao ser questionado sobre o motivo de um órgão de aconselhamento obrigar escolas a se adequarem num prazo definido, Ramos respondeu: "realmente esses 120 dias causam confusão". Ele ressaltou que não foi o responsável por escrever a resolução.

Ramos complementou que o currículo pedagógico será mantido. E que cada instituição de ensino poderá fixar orientações complementares para facilitar o processo de transição.

Um dos objetivos da medida é evitar a evasão. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, dos 485 mil estudantes matriculados, mais de 40 mil serão reprovados neste ano. O que é um grande incentivo para o abandono da sala de aula. No ensino médio, a projeção é que 17 mil não voltem mais.

Opiniões divididas

Até o momento, a reprovação parcial tem dividido opiniões. A diretoria do Instituto Estadual de Educação, que é a maior escola de Santa Catarina, se mostrou favorável.

Por outro lado, o grupo de pais da instituição tem suas desconfianças. Valdir Pereira, 47, pai da estudante Rafaela, 12, por exemplo, teme que os jovens deixem de estudar por entenderem a progressão como uma facilidade.

A Secretaria de Educação de Santa Catarina -- que poderia dar um fim ao desentendimento -- não quis se pronunciar.  No entanto, acirrou a polêmica ao declarar publicamente que irá cumprir a resolução do Conselho de Educação e estuda métodos para implantá-la.

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