PF vê "fraude grosseira" em desvio na UFPR; caso é inédito, diz TCU

O delegado responsável pela operação Research (Pesquisa, em ingês), deflagrada nesta quarta-feira (15) para apurar o desvio de R$ 7,5 milhões via pagamento bolsas de estudos na Universidade Federal do Paraná (UFPR), disse estar "estarrecido, chocado, com a grosseira fraude" apontada pela investigação. Para o TCU (Tribunal de Contas da União), o esquema não tem precedentes em outras instituições de ensino superior.

A Polícia Federal prendeu 29 pessoas no Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Duas delas são servidoras da UFPR; eram a chefe da Seção de Controle e Execução Orcamentária e a chefe da Secretaria Administrativa do Gabinete da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG).

A atual vice-reitora da instituição, Graciela Bolzon, é uma das oito pessoas que foram levadas para prestar depoimento sob condução coercitiva. Como coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, ela assinou 215 processos de concessão de pagamentos, diz a PF.

Também foram levados à PF, para prestar depoimentos, Edilson Sergio Silveira, ex-pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, e Lucia Regina Assumpção Montanhini, ex- pró-reitora de Planejamento, Orçamento e Finanças. São suspeitos, respectivamente, de autorizar o pagamento em 19 processos e de ordenador pagamentos e assinar autorizações de pagamento de bolsas em nove casos, segundo a PF.

"A investigação detectou o desvio de R$ 7,5 milhões entre 2013 e 2016 mediante pagamentos sistemáticos e fraudulentos de bolsas de pesquisas a pessoas sem qualquer vínculo com a UFPR. Não são alunos, professores ou servidores. A maioria sequer tem curso superior. Nenhum tem currículo no sistema Lattes (obrigatório para que disputa uma bolsa de pesquisador). Há beneficiários do Bolsa-Família entre os que recebiam bolsa", relatou o delegado Felipe Hayashi, coordenador da operação.

“A fraude parte de instâncias que figuram logo abaixo da reitoria. Foram elaborados simplórios processos de pagamento, notas de empenho e autorizações. As fraudes poderiam ter sido detectadas na UFPR caso houvesse controle interno efetivo", criticou. "É possível que haja denúncia criminal por omissão contra gestores que deveriam agir, sejam o reitor [à época, Zaki Ackel Sobrinho] ou pró-reitores que assinaram processos de pagamentos fraudulentos."

Há pagamentos de bolsas de até R$ 24 mil mensais. O valor é muito superior ao que é pago a pesquisadores. Além disso, os processos de pagamento não seguiam os ritos habituais -- não continham, por exemplo, qual a pesquisa desenvolvida pelo beneficiado.

“A chefe da seção de orçamentos elaborava as notas de empenho e as assinava. Depois, colhia assinaturas dos pró-reitores de Pesquisa e Pós-Graduação e, dali, o processo ia para a pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças. Finalmente, o processo seguia para o setor de contabilidade e finanças. Eram várias instâncias que deveriam ter atentado para os problemas dos processos”, disse Hayashi.

“Nada jamais foi encontrado [pelo TCU] nessa escala [em outras universidades federais] até o momento. Houve um caso no Rio Grande do Sul, mas que envolvia [pagamentos irregulares] a pessoal da própria universidade. Com [dinheiro desviado a] pessoal de fora, é a primeira vez”, falou João Manoel Dionísio, responsável pela Research no TCU.

PF, TCU e Controladoria Geral da União, que também participa da operação, ainda não sabem como o esquema foi montado. Mas há a suspeita de que as pessoas que recebiam as bolsas --há um ajudante de cozinha, um motorista e uma dona de salão de beleza no grupo; alguns são parentes-- tenham sido aliciados como laranjas, devolvendo parte do dinheiro recebido.

"Eles receberam o dinheiro em contas bancárias próprias. Os interrogatórios vão mostrar como era o modus operandi", afirmou o delegado.

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14a Vara da Justiça Federal do Paraná, determinou a apreensão de bens dos presos, inclusive de diversos veículos com valor superior a R$ 40 mil.

A UFPR, onde dá aulas o juiz federal Sergio Moro e já lecionou o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, emitiu nota oficial sobre a operação. Leia a íntegra a seguir.

Diante da operação deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal, a Universidade Federal do Paraná informa:

1. As suspeitas de irregularidades no pagamento de bolsas e auxílios são objeto de investigações internas na UFPR desde dezembro de 2016, quando a própria universidade também tomou a iniciativa de encaminhar o caso à Polícia Federal, para investigação criminal.
2. Assim que tomou conhecimento da suspeita de desvios de verba pública, em dezembro de 2016, a administração anterior da Reitoria determinou a abertura de sindicância para apurar responsabilidades. O procedimento é conduzido por uma comissão formada por dois professores e uma servidora técnico-administrativa e, por força de lei, corre em sigilo. O prazo para conclusão do trabalho é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. A previsão de término dos trabalhos é meados de abril de 2017.
3. Por determinação do atual reitor, Ricardo Marcelo Fonseca, as duas servidoras suspeitas de envolvimento no caso foram suspensas do exercício de suas atividades funcionais, nos termos da Lei 8112/90.
4. O reitor Ricardo Marcelo Fonseca também determinou a criação do Comitê de Governança de Bolsas e Auxílios, visando aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre esse tipo de pagamento. Também está criada, por meio de portaria, uma comissão para trabalhar no Plano de Transparência e de Dados Abertos da Universidade, instrumento para garantir que a sociedade tenha acesso a todas as informações de caráter público.
5. A Universidade Federal do Paraná tomou todas as providências cabíveis para esclarecer os fatos e responsabilizar os eventuais envolvidos. Com o resultado da investigação, a UFPR solicitará a restituição dos valores ao erário.
6. A gestão do reitor Ricardo Marcelo Fonseca reafirma seu compromisso com a transparência e a ética. Reforça ainda que condena veementemente qualquer prática ilícita e que continuará colaborando com as investigações, tanto no âmbito do Tribunal de Contas da União quanto da Polícia Federal.