"Judicialização" provoca efeitos ruins na educação, diz MEC

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que atendendo a uma ação civil movida pela Associação Escola Sem Partido e que proibiu a nota zero automático para textos considerados desrespeitosos aos direitos humanos, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, criticou o movimento e a "judicialização" da educação.

“O Judiciário é o Judiciário. Quando toma uma decisão, nós temos que respeitar. Mas espero que não ocorra essa judicialização, porque ela acaba tendo efeitos que muitas vezes não são bons para a educação”, disse a secretária-executiva ao UOL após um evento de lançamento de políticas para formação de professores e educação integral na Prefeitura de São Paulo.

Castro afirmou ainda que o MEC defende a liberdade de expressão. Em seu pedido, a Escola Sem Partido argumentou que, por respeito à liberdade de expressão, o item do edital do Enem que zerava a redação deveria ser anulado.

Ele estabelecia que seria atribuída nota zero, sem direito à correção, para a redação que apresentasse “impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos”.

“O MEC já se posicionou formalmente contra a Escola Sem Partido. Nós defendemos a liberdade de expressão, as diretrizes curriculares que estão em vigor. Em nenhum momento o MEC como um todo defendeu a Escola Sem Partido”, disse.

Livros didáticos na mira

A disputa ideológica promete alcançar, agora, os livros didáticos. Isso porque, a partir de uma mudança realizada neste ano, a avaliação das obras inscritas no PNLD (Plano Nacional do Livro Didático) 2019 ficará por conta de professores das redes pública e privada que tenham ao menos um mestrado. O cadastro dos interessados pode ser feito até o dia 27 de novembro. Antes, essa avaliação era responsabilidade de universidades públicas.

Nas redes sociais, circulam mensagens incentivando pastores a divulgarem a mudança “para os professores cristãos participarem”, já que seria uma “oportunidade de fiscalizar e denunciar conteúdos que promovem a ideologia de gênero nas obras didáticas”.

Outra mensagem que também circula nas redes diz: “Há relatos de que muitos integrantes do Escola Sem Partido estão se inscrevendo para o edital de avaliadores de livros didáticos. É preciso fazer resistência nesse momento”.

Questionada se o MEC pretende intervir de alguma forma, Castro pontuou que todos os avaliadores selecionados terão de ser submetidos às diretrizes de uma comissão técnica, formada por um corpo de especialistas pedagógicos do MEC.

“As pessoas agora podem se inscrever para fazer [a avaliação], e eu espero que essas pessoas inscritas tenham currículos adequados, isenção ideológica e respeitem o pluralismo de ideias, que é o que o Brasil precisa: acabar com a divisão e com a radicalização”, disse.