MEC homologa Base Curricular e anuncia R$ 100 milhões para sua aplicação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou na tarde desta quarta-feira (20) a BNCC (Base Nacional Curricular Comum), e anunciou, ao lado do presidente da República, Michel Temer, durante evento no Palácio do Planalto, que o governo federal vai destinar R$ 100 milhões para que Estados e municípios implementem o documento.

A base foi aprovada na semana passada pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) e define o que estudantes da educação infantil e do ensino fundamental das redes pública e privada do Brasil deverão aprender em cada etapa de sua vida escolar. Municípios e Estados terão um prazo de até dois anos para implementar a base em seus currículos. Todas as escolas e redes de ensino deverão, portanto, adaptar e rever seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019.

"Demos um passo relevante e hoje cumprimos uma etapa, mas há um longuíssimo caminho a percorrer. [Queremos] anunciar de forma pública que no orçamento de 2018 alocamos R$ 100 milhões para, em parceria com Estados e municípios, viabilizarmos a implantação da Base Nacional Comum Curricular", anunciou o Mendonça Filho. 

Aléssio Costa Lima, o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), elencou na sua fala alguns dos desafios que Estados e municípios terão para implementar a base nas escolas da rede pública de ensino, citando principalmente todo o trabalho que a redefinição dos currículos escolares trará para as gestões e o reflexo que a BNCC terá, inclusive, sobre os cursos de licenciatura e pedagogia das universidades públicas e privadas.

"Cumprimos o primeiro passo da base. Agora temos que pensar em como fazer essa discussão chegar a cada uma das salas de aulas, das escolas desse imenso país. A base é um ponto de partida para mudanças", disse. 

O documento foi assinado no dia em que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) completa 21 anos de existência, o que foi celebrado como marco histórico. "Devemos celebrar hoje mais um marco da educação no país", disse o presidente Michel Temer. "Estamos completando tarefa que era esperada há mais de 20 anos. Aliás eu fico impressionado como nesse ano e meio de governo nós desenterramos tantas coisas que estavam paralisadas sob as quais os governos não tinham nenhuma coragem, não tinham ousadia para praticar o ato", acrescentou. 

Principais mudanças:

• Alfabetização: crianças devem saber ler e escrever aos 7 anos; hoje, elas devem estar alfabetizadas até os 8 (ou ao fim do 3º ano do ensino fundamental)
• Ensino religioso poderá ser área de conhecimento no ensino fundamental

Um ano a menos para se alfabetizar

A homologação do documento acontece em meio a polêmicas sobre as escolas terem um prazo menor para que crianças sejam a alfabetizadas. É que com a BNCC as crianças devem passar a saber ler e escrever aos 7 anos. Hoje, elas devem estar alfabetizadas até os 8, ou seja, até fim do 3º ano do ensino fundamental. 

Ao longo das discussões prévias à votação do documento, essa antecipação gerou atritos internos entre parte do CNE e o MEC. Especialistas tem dito que essa antecipação pode gerar ainda mais desigualdade entre crianças que se alfabetizam na rede pública e as que aprendem a ler e escrever na rede privada de ensino.

Durante o evento de homologação, Mendonça Filho afirmou que o objetivo da antecipação é justamente o contrário. “A rigor você está impondo aos mais pobres uma defasagem logo no início da sua vida educacional. As famílias mais ricas garantem que suas crianças sejam alfabetizadas no primeiro, no máximo, no segundo ano do ensino fundamental. Se a gente quer garantir igualdade de oportunidades, só se pode promover isso através da educação”, afirmou o ministro.

Em entrevista dada ao UOL na semana passada, Maria do Pilar Lacerda, que foi secretária da Educação Básica do MEC (Ministério da Educação) entre 2007 e 2012 e hoje é diretora da Fundação SM Brasil, afirmou que a medida é uma porta aberta para a reprovação e, consequentemente, para a evasão escolar.

“Chega a ser perverso que crianças com mais problemas sociais, submetidas a mais injustiças, terão o mesmo tempo que crianças de classe média, criadas rodeadas de livros, para se alfabetizarem. É esconder que essa realidade existe”, afirmou.

Ensino religioso deve gerar polêmica em 2018

Outra polêmica sobre a aprovação e homologação da BNCC é a inclusão do ensino religioso como área de conhecimento, tal como matemática, linguagens, ciências da natureza e ciências humanas. O CNE ainda discutirá, porém, até o início do próximo ano, se a religião continuará assim ou se entrará como um componente das ciências humanas.

"Entrou na estrutura do ensino fundamental e tem um artigo no qual estabelecemos que as definições sobre o assunto [se será área ou componente] se darão no ano que vem, ou seja, ficou apenas pendente a definição se vai ser uma nova área de conhecimento ou se vai integrar área das ciências humanas", explicou Cesar Callegari, presidente da comissão que analisa a BNCC dentro do CNE.

Callegari afirmou que a base pretende propor um ensino religioso que seja uma espécie de "sociologia das religiões".

Especialistas ligados a educação tem dito que a inclusão do tema como área de conhecimento é um retrocesso.