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MPF pede à Justiça suspensão dos calendários do Sisu, Prouni e Fies

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente do Inep, Alexandre Lopes - Luis Fortes/MEC
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente do Inep, Alexandre Lopes Imagem: Luis Fortes/MEC

Ana Carla Bermúdez e Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

24/01/2020 17h08Atualizada em 24/01/2020 20h19

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, órgão do MPF (Ministério Público Federal) pediu hoje à Justiça Federal que determine a suspensão das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e a alteração dos calendários do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do Prouni (Programa Universidade Para Todos).

Segundo o MPF, o pedido é para que a suspensão ocorra até realização de auditoria e nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019. Não há prazo para que a Justiça decida se aceita o pedido.

No último fim de semana, o MEC (Ministério da Educação) admitiu ter divulgado parte dos resultados do Enem com erros. A pasta disse ter resolvido o problema na segunda (20), mas ao menos 18 ações foram apresentadas à Justiça por candidatos que contestavam suas notas mesmo após a revisão.

De acordo com o MPF, a nova conferência dos gabaritos é necessária para garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato. A ação foi apresentada à Justiça Federal em Minas Gerais e também solicita que:

  • a nova correção das provas considere a repercussão das notas retificadas no valor atribuído a cada questão do exame, de acordo com a TRI (Teoria de Resposta ao Item), prevista no edital do Enem;
  • após a nova publicação do resultado das provas, os candidatos sejam comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências;
  • seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de candidatos, se for o caso.

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requereu que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. A ação apresentada pelo órgão à Justiça atende a um pedido feito em uma ação civil pública protocolada em Minas Gerais.

MPF recomenda suspensão de inscrições no Sisu

Band News

De acordo com o MPF, o MEC e o Inep utilizaram uma amostra para tentar identificar as inconsistências ocorridas no exame sem considerar os candidatos que encaminharam mensagens apontando inconsistências em suas notas. Segundo o Inep, menos de 6.000 candidatos foram afetados pelo erro, apesar de 173 mil estudantes terem enviado e-mails ao instituto.

"Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana", diz a procuradoria.

O MPF sustenta, ainda, que a postura do MEC e do Inep em relação aos candidatos prejudicados afronta a Lei 13.460/2017, que rege a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Procurado pelo UOL, o MEC informou que já prestou esclarecimentos ao MPF. A Procuradoria já havia recomendado ao MEC a suspensão do Sisu.

PGR defende prazos do Sisu

Após o ajuizamento da ação civil pública pelo MPF em Minas Gerais, outro órgão do MPF, a 1ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão), defendeu em nota divulgada hoje à noite a atuação do Ministério da Educação e do Inep em relação aos problemas na correção do Enem.

O parecer da CCR não tem a ver com o pedido de suspensão feito mais cedo.

A 1ª CCR é órgão da PGR (Procuradoria-Geral da República) responsável por coordenar a atuação do MPF em direitos sociais e atos administrativos,

Apesar de soar contraditório, a divergência de opinião entre dois órgãos diferentes do MPF é normal. Devido à independência funcional, procuradores da República e promotores de Justiça podem ter opiniões divergentes de órgãos superiores no âmbito de suas instituições.

Além disso, as PRDCs do país (cada unidade do MPF tem uma) são submetidas à coordenação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e não da 1ª CCR.

Ainda assim, a Advocacia Geral da União deverá usar o parecer da 1ª CCR num eventual desdobramento da ação proposta pelo MPF-MG na Justiça.

Segundo nota divulgada pela PGR, o MPF recebeu 250 representações (denúncias) de estudantes. Apesar disso, a 1ª CCR considerou que as respostas do Inep às denúncias e as providências adotadas pelo órgão "suficientes".

De acordo com a subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, embora tenham causado impacto, as falhas de impressão que provocaram inconsistências na correção das provas atingiram uma fração de candidatos.

Estudantes questionam erros no Sisu

Na tarde de hoje, estudantes foram às redes sociais para relatar um possível erro no cálculo das notas de corte parciais pelo Sisu. A expressão #erronosisu entrou nesta tarde para a lista de temas mais comentados no Twitter no país.

Um problema, segundo os candidatos, estaria acontecendo em vagas oferecidas por universidades que dão bônus em algumas situações. É o caso do bônus regional, que aumenta em 20% a nota do candidato que more na região em que pretende estudar.

Os alunos relatam que o sistema mostra duas notas de corte diferentes para quem concorre a uma vaga com bônus e sem bônus —o que, segundo os candidatos, não faz sentido e anularia a lógica do bônus.

Os estudantes relatam ainda outro possível erro, desta vez envolvendo a inclusão dos candidatos nas duas opções de curso possíveis pelo Sisu. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Weintraub negou que haja equívocos e, sem apresentar provas, acusou os autores dos relatos de serem ligados a um "partido radical de esquerda".

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