AGU estuda novo recurso contra decisão que impede divulgação do Sisu

A AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que na noite de ontem manteve suspensa a divulgação do resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Com a decisão da desembargadora Therezinha Cazerta, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados amanhã, como estava previsto.

Cazerta manteve a suspensão da divulgação sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento "seguro e transparente" sobre a correção do Enem. Cerca de 1,5 milhão de estudantes de inscreveram no programa.

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Histórico

No sexta-feira a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi motivada por pedido da DPU (Defensoria Pública da União). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. "Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga", explicou a petição.