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Deputados apontam irregularidades em compras de R$ 7,3 mi ligadas ao MEC

8.abr.2019 - Prédio do Ministério da Educação, em Brasília - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
8.abr.2019 - Prédio do Ministério da Educação, em Brasília Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

02/10/2020 16h15

Deputados federais que integram a Comissão Externa de Acompanhamento do MEC (Ministério da Educação) na Câmara apresentaram ontem uma denúncia no TCU (Tribunal de Contas da União) para que seja apurado o gasto de R$ 7,3 milhões em compras com verbas de entidades ligadas à pasta.

Os cinco contratos sob suspeita se destinaram à aquisição ou ao fornecimento de produtos para o enfrentamento da pandemia e não foram feitos diretamente pelo MEC.

As entidades envolvidas nesses contratos são a Universidade Federal do Rio de Janeiro (R$ 5,2 milhões), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (R$ 1,3 milhão), o Instituto Federal do Paraná (R$ 114 mil) e o Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Pará (R$ 341 mil e R$ 420 mil).

O grupo analisou 101 contratos, em regime de dispensa de licitação, firmados entre março e julho no âmbito do Ministério da Educação. Segundo o grupo, foram detectadas "inconsistências consideradas graves" em cinco deles cujos valores totalizam R$ 7,3 milhões.

O contrato de valor mais alto sob suspeita dos deputados é o de R$ 5,2 milhões firmado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

De acordo com os parlamentares, a instituição pagou quatro vezes acima da média para o fornecimento de cerca de quatro milhões de luvas de látex não cirúrgicas, se comparado com aquisições da própria administração pública federal, afirmam.

A UFRJ pagou R$ 1,20 por unidade, enquanto a média dos valores unitários apontados pelos parlamentares é de R$ 0,30 e, a mediana, de R$ 0,15, em comparação com outras 1493 compras parecidas realizadas nos últimos anos, várias já no período da pandemia, informaram.

No caso da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), a compra sob suspeita foi de luvas, máscaras, álcool, entre outros produtos, em caráter emergencial, para reforçar a estrutura do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, no Rio de Janeiro, durante a pandemia.

Uma das quatro empresas contratadas forneceu EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ao hospital por três vezes mais que o pago pela instituição para outras empresas também durante a pandemia, segundo o documento.

O contrato envolvendo o Instituto Federal do Paraná está relacionado à compra de produtos como sabonete líquido e dispensers para o retorno das aulas em campi da instituição. A empresa contratada ficaria ainda em área residencial e pessoas envolvidas no processo possuem o mesmo sobrenome, o que pode indicar serem da mesma família, explicam os deputados.

Quanto ao Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Pará, os contratos dizem respeito à suspeita de sobrepreço na compra de Midazolam, medicamento de efeito sedativo, e de EPIs. Também há suspeita de procedência de fornecedores.

No documento enviado ao TCU, os deputados pedem uma análise mais aprofundada dos contratos apontados, em especial por causa da flexibilização de regras envolvendo licitações.

Assinam a denúncia sete parlamentares: Aliel Machado (PSB-PR), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Israel Batista (PV-DF), João H. Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PDT-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG).

MEC diz acompanhar apuração, mas cita autonomia de entidades

Procurado pelo UOL, o Ministério da Educação disse acompanhar o andamento da apuração das denúncias, mas afirmou que as entidades mencionadas dispõem de autonomia administrativa para gerenciar licitações e contratos.

Também afirmou que os processos e a tomada de decisão dos gestores são de responsabilidade de cada instituição, "dispondo essas de competência para adotar providências para apuração de irregularidades porventura existentes, sem prejuízo de atuação dos órgãos de controle interno e externo".

O MEC informou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares está apurando os fatos envolvendo os hospitais universitários no Pará e no Rio. Segundo o MEC, os casos se referem a compras locais feitas pelas unidades, e não a compras feitas pela administração central.

"No caso do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, a Ebserh já atuou para renegociar o valor pendente de pagamento, que foi reduzido. Os contratos do Pará ainda estão em fase preliminar de análise", afirmou, em nota.

O ministério disse ainda que cada caso precisa ser avaliado de forma específica devido à variação de preços ocorrida durante a pandemia e que comparações não devem ser feitas somente com base em preços pré-pandemia, com unidades privadas com outros processos de compra ou em datas em que o mercado esteve melhor abastecido.

Deputados criticam gestão do MEC

Coordenador da comissão, o deputado Felipe Rigoni afirma que o ministério tem sido ineficiente não apenas no enfrentamento à pandemia, mas também no apoio aos estudantes, na oferta de soluções e na fiscalização.

"Parece que o problema da pandemia não diz respeito a eles. A má gestão é uma porta aberta para a corrupção", disse, em nota.
Mitraud afirmou esperar que o TCU e o próprio ministério possam esclarecer de forma rápida as suspeitas de irregularidades e que, caso necessário, sejam tomadas as medidas cabíveis.

Tabata Amaral disse considerar que o MEC vem apresentando uma gestão com "sucessivas falhas na condução de políticas públicas essenciais para a educação brasileira" e que isso foi agravado na pandemia.

"É inadmissível que recursos sejam desviados ou superfaturados, e isso é ainda mais desumano diante de uma crise de saúde sem precedentes. Vamos cobrar celeridade nessa investigação", se manifestou.