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Justiça nega pedido da DPU e mantém realização do Enem 2020 no Paraná

Juiz destacou direito fundamental à educação na decisão - Arte/UOL
Juiz destacou direito fundamental à educação na decisão Imagem: Arte/UOL

Do UOL, em São Paulo

16/01/2021 12h13Atualizada em 16/01/2021 13h21

A Justiça Federal do Paraná negou hoje o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para suspender as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no estado em razão da pandemia do novo coronavírus. O exame será aplicado na versão impressa amanhã (17) e 24 de janeiro e, na versão digital, em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

A decisão é do juiz substituto Flávio Antônio da Cruz, da 20ª Vara Federal de Curitiba e foi publicada por volta das 4h30.

No despacho, ele reconhece o direito fundamental à saúde no contexto da pandemia da covid-19, mas também destaca o direito dos estudantes de realizar o exame, principal porta de entrada para o ensino superior no país.

No caso em exame, estão em causa vetores relacionados ao direito fundamental à educação - destinado à formação de sujeitos livres, autônomos e responsáveis -, bem como o direito fundamental à saúde, sobremodo em um contexto de grave pandemia, decorrente do covid-19. Cuida-se de um equacionamento difícil, devendo-se privilegiar a tutela à saúde pública, com a adoção rigorosa e responsável dos protocolos sanitários pertinentes, sem prejudicar também o direito dos estudantes à realização do Enem, enquanto via de acesso a um conjunto de políticas educacionais Trecho de decisão do juiz Flávio Antônio da Cruz

As provas do Enem, que ocorreriam em novembro do ano passado, foram adiadas para o início de 2021 em razão da pandemia. Os portões abrirão às 11h30, horário de Brasília, nos dois dias de prova, para evitar aglomerações na entrada. Eles são fechados às 13h. A prova começa às 13h30.

É obrigatório usar máscara dentro e fora das salas de aula. O candidato que desrespeitar essa regra será eliminado do exame. Alexandre Lopes, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pelo Enem, já destacou em mais de uma ocasião que tudo foi planejado para garantir a segurança dos participantes.

O Paraná registra 493.621 casos de covid-19 e 8.966 óbitos em decorrência da doença, segundo dados divulgados ontem pela secretaria de Saúde.

O UOL entrou em contato com a DPU e aguarda posicionamento.

Pedido de reavaliação

Ontem, a DPU, o MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho), o MP-PR (Ministério Público do Estado do Paraná) e a DPE (Defensoria Pública do Estado do Paraná) emitiram uma nota conjunta pedindo a reavaliação da aplicação do Enem no estado.

O pedido tem como objetivo evitar aglomerações e a disseminação do novo coronavírus entre os candidatos, os envolvidos na aplicação da prova, os familiares das citadas pessoas e demais cidadãos.

No documento, os órgãos usaram como argumentação o cenário atual da pandemia no estado e "especialmente, que o Enem, apesar de não ser obrigatório, é requisito para a posterior inscrição no Sisu e para a participação no Prouni portanto, é uma das principais portas de acesso da população de baixa renda ao ensino superior, o que demonstra que, ainda que não seja obrigatório, será prestado por pessoas que, apesar do receio de contrair a doença, transmiti-la aos seus familiares e pessoas com quem convive, de ser internado e até devir a óbito, se sentirão obrigadas à expor-se ao risco sob pena de serem prejudicadas no seu futuro acadêmico, profissional e financeiro".

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