Senado aprova projeto de educação bilíngue para surdos; texto vai à Câmara

O Senado aprovou ontem, em sessão remota, o projeto que inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) para qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente (PL 4.909/2020). A educação bilíngue, nesse caso, tem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua. O autor do projeto é o senador Flávio Arns (Podemos-PR); o relator foi o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Ao apresentar o projeto, no ano passado, Flávio Arns ressaltou que sua iniciativa atendia a demandas da comunidade surda brasileira e da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Essa federação defende que a educação bilíngue seja vinculada à LDB — e desvinculada da educação especial.

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O texto aprovado no Senado inclui na LDB, entre os princípios do ensino no país, o "respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva". Também acrescenta à LDB o capítulo "Da Educação Bilíngue de Surdos". Ainda de acordo com a proposta, a educação bilíngue será feita em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. E o público a ser atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com deficiências associadas.

Inclusão

Em seu parecer, Styvenson Valentim registrou que a proposição é uma forma de fazer justiça a uma demanda histórica da comunidade surda brasileira. Ele disse que as escolas bilíngues apresentam "significativo potencial para contribuir efetivamente para a inclusão de fato dessas pessoas nas escolas brasileiras, pois leva em conta especificidades linguísticas, culturais e identitárias".

'Trata-se, portanto, de fazer verdadeira inclusão, garantindo a igualdade de condições de acesso e a permanência nas escolas', afirmou.

Styvenson rejeitou as emendas apresentadas em Plenário, mas acrescentou ao texto emendas de sua iniciativa para explicitar que a educação bilíngue será opcional. De acordo com ele, é preciso "explicitar no texto do projeto a determinação de que os alunos que tenham esse perfil ou seus responsáveis continuem a contar com a possibilidade de matrícula em escolas, ou classes não bilíngues, sem prejuízo para as conquistas realizadas no âmbito da LBI [Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146, de 2015] e das outras normas relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência". Segundo o relator, a emenda foi uma sugestão da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Modalidade de ensino independente

Na justificativa do projeto, Flávio Arns afirma que, "por muitos anos, a educação bilíngue de surdos vem sendo incluída como parte da educação especial, embora já existam tanto científica e pedagogicamente quanto culturalmente razões suficientes para que ela seja considerada uma modalidade de ensino independente". Com o projeto, a educação bilíngue de surdos fica vinculada à LDB, deixando de ser considerada especial. A ideia é promover uma maior inclusão.

Arns destaca que a língua acessível para os surdos é a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e que esta é, em geral, a primeira língua adquirida por esse público. Ele também ressalta que os surdos têm questões linguísticas envolvidas no processo de ensino e aprendizagem, diferentemente de estudantes com outras deficiências. Segundo o senador, pode-se fazer um paralelo entre o ensino de surdos e o ensino de indígenas, tendo em vista as especificidades linguísticas desses grupos.

Programas de ensino e pesquisa

Pelo projeto de Flávio Arns, os sistemas de ensino devem desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, com os objetivos de lhes proporcionar "a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura".

A União, de acordo com a proposta, vai conceder apoio técnico e financeiro para esses programas. Eles serão planejados com a participação das comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de entidades representativas dos surdos.

Atendimento especializado

Para atender às especificidades linguísticas dos surdos, deverá haver, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue. Além disso, o projeto estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos terá início desde o nascimento e deverá se estender ao longo da vida. O projeto também prevê a oferta, aos estudantes surdos, de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

Debate

Inicialmente, a votação dessa matéria estava prevista para 12 de maio, mas a senadora Mara Gabrilli apresentou um requerimento para a realização de uma sessão de debates sobre o assunto, que aconteceu na última sexta-feira (21), com a presença de ativistas e representantes de entidades ligadas aos direitos dos surdos.

Ao comentar esse debate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a sessão foi marcada pela inovação, já que contou com recursos de acessibilidade como Libras, legendas em tempo real e auto-descrição. Ele acrescentou que a sessão foi feita com intérprete de voz, além de guias intérpretes, com a transmissão do encontro no canal oficial do Senado no Youtube. Pacheco também lembrou que houve participações por meio do portal e-Cidadania, com o recorde de 439 interações populares.

"Essas ações revelam a preocupação do Senado em garantir a plena participação democrática a todo cidadão, independentemente de suas limitações. Mais uma vez o Senado assume papel de destaque, com o compromisso com a acessibilidade", disse.

Acessibilidade

As transmissões da TV Senado, inclusive as sessões do Plenário, são acompanhadas de tradução em Libras. O site da Casa também apresenta recursos de acessibilidade. Há 13 anos, o Senado mantém o Senado Notícias em Braile, que é um resumo das notícias de cada mês, enviado para cerca de 150 instituições de assistência a deficientes visuais do país. Esse jornal é impresso pelo Serviço de Braile da Gráfica do Senado, que conta, inclusive, com uma equipe de revisores cegos.

O projeto Integrar e o Plano de Acessibilidade adequaram os espaços físicos do Senado, com a construção de rampas e a instalação de sinalização tátil de piso, além da oferta de triciclos, cadeiras de roda motorizadas, vagas especiais de estacionamento e carros adaptados. Há cerca de 200 pessoas com deficiência que integram o corpo funcional da Casa.