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MPF aciona Justiça para que Inep divulgue microdados do Enem e de censo

Danilo Dupas, presidente do Inep, que assinou documento pedindo a remoção dos microdados - Divulgação/Inep
Danilo Dupas, presidente do Inep, que assinou documento pedindo a remoção dos microdados Imagem: Divulgação/Inep

Ana Paula Bimbati

Do UOL, em São Paulo

05/05/2022 15h31Atualizada em 05/05/2022 16h35

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública na Justiça para que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) volte a divulgar os microdados do Enem 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021. O órgão sempre disponibilizou o detalhamento das informações, mas em fevereiro deixou de fazê-lo.

A justificativa dada pelo instituto, ligado ao MEC (Ministério da Educação), foi a adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e também para evitar o reconhecimento dos estudantes. Na ação, o MPF justifica, no entanto, que a lei "não veda a publicação dos referidos microdados" e que "não há quaisquer informações que permitam a identificação direta do participante".

Procurado pela reportagem, o instituto não respondeu aos questionamentos. O espaço fica aberto para atualizações.

"O Inep utilizou a LGPD como um escudo argumentativo para recusar o fornecimento de informações de interesse público, restringindo, portanto, o espectro de proteção da Lei de Acesso a Informação", diz o procurador responsável pela ação Pablo Coutinho Barreto.

Os microdados do Enem e do Censo Escolar traziam detalhes sobre a situação dos participantes no exame, informações sobre renda, raça e as escolas.

As informações colaboravam para formação de políticas públicas educacionais, além de auxiliar pesquisas acadêmicas. Na ação, o MPF pede liminar para que o Inep disponibilize todos os dados em 30 dias, sob multa de R$ 1 mil por dia para Danilo Dupas, presidente do instituto.

Dupas assinou documento, no início do ano, pedindo a remoção dos dados, conforme mostrou o colunista do UOL Leonardo Sakamoto. Para se ter uma ideia da redução dos dados divulgados, as informações do Censo Escolar 2020 estavam dispostas em 13 arquivos que totalizavam 17 Gigabytes e traziam informações sobre professores, estudantes e escolas.

Já o Censo 2021 é composto por um único arquivo de 164 Megabytes, cerca de cem vezes menor que o anterior, que traz majoritariamente dados sobre as escolas. Informações importantes sobre alunos e professores ficaram de fora.

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