Governo Tarcísio cria regra para punir faltas injustificadas de professores
O governo de São Paulo divulgou hoje novas regras para faltas injustificadas de professores da rede estadual. Com a nova resolução, professores temporários podem perder o contrato caso ultrapassem o limite de abstenção.
O que aconteceu
Mais da metade dos professores da rede estadual são temporários. Segundo o Censo da Educação de 2024, dos cerca de 154 mil docentes, 81 mil foram contratados através desse regime.
As regras passam a valer em agosto. Os temporários que ultrapassarem 5% de faltas injustificadas em relação à carga horária mensal terão seus contratos encerrados e ficarão impedidos de lecionar até o fim do ano letivo, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação.
Professores concursados também podem ser punidos. O governo decidiu que os efetivos que atuam no Programa de Ensino Integral (PEI) perderão o direito de participar do programa no ano seguinte, caso descumpram o mesmo limite.
A punição vale para faltas injustificadas. A ausência pode ser justificada por atestados médicos ou odontológicos e licenças previstas na legislação, como saúde, morte e maternidade.
A resolução foi publicada hoje no Diário Oficial. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, 14,32% da carga total de aulas não foi ministrada devido à ausência de professores no primeiro semestre de 2025. Desse total, 33,9% das ausências não foram amparadas por atestados.
O governo também alega que as faltas geraram um custo estimado de R$ 33,9 milhões aos cofres públicos."Com a nova resolução, a frequência passa a ser monitorada mensalmente, com consequências administrativas para quem ultrapassar o limite estabelecido", disse a secretaria.
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo classificou a medida como autoritária e ineficaz. Em nota, a Apeoesp disse que o governo estadual prefere continuar culpabilizando os professores "que trabalham em condições extremamente precárias" em vez de investigar e agir sobre as causas das ausências dos professores.
Tirar dinheiro da Educação, publicar resoluções sem nenhum diálogo, impor avaliação de desempenho subjetiva e outras medidas punitivas não irá melhorar os índices de aprendizagem dos nossos estudantes. Apeoesp
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